Cascavel poderá ter 23 vereadores a partir de 2025 com aprovação de projeto de lei

Com o objetivo de melhorar a representatividade da população na Câmara Municipal, a Mesa Diretora propôs o Projeto de Lei Complementar nº 2/2022, que passa de 21 para 23 o número de vereadores no Poder Legislativo. Caso aprovada a proposta nas duas votações, a mudança já valerá para a eleição de 2024.

A medida se justifica, segundo a Mesa Diretora, pelo crescimento populacional da cidade, que já passa dos 336 mil habitantes, conforme estimativa do IBGE para 2021. Conforme a Constituição Federal, no artigo 29, inciso IV, letra h, o número de vereadores é proporcional à população do município. Na faixa em que se encontra Cascavel, acima de 300 mil até 450 mil habitantes, o número de vereadores pode ser de 23.

Segundo a justificativa do projeto, “a ampliação parlamentar visa trazer maior oportunidade e qualidade de representação do povo no Legislativo, uma vez que nosso munícipio está em pleno desenvolvimento”. Nas defesas feitas em Plenário por vereadores de situação e de oposição, os aspectos mais destacados foram o fato de que o aumento de vereadores é só a partir da próxima eleição, que não afeta o orçamento do Legislativo e também que o aumento de representatividade permite que mais comunidades e segmentos da sociedade consigam eleger seus vereadores, o que favorece a democracia.