Sociedade Rural e Sindicato Rural de Cascavel emitem nota de repúdio contra projeto de taxação

A Sociedade Rural do Oeste do Paraná e Sindicato Rural de Cascavel emitiram uma nota de repúdio na manha desta terça-feira (22/11), contra o Projeto de Lei 498/2022 que pretende criar o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná, que, na prática, irá taxar o agro paranaense.

NOTA DE REPÚDIO - Sociedade Rural do Oeste: A Sociedade Rural do Oeste do Paraná entidade de representação do agronegócio, recebe com TOTAL INDIGNAÇÃO  e com grande incredulidade, que em 21 de novembro de 2022, no quase pagar das luzes de 2022, o GOVERNO ESTADUAL, que nas últimas eleições recebeu apoio incondicional de todo setor do agronegócio do estado, apresenta em forma de Projeto de Lei em regime de urgência, uma descabida taxação sumária dos produtos que orgulhosamente nosso setor produz. 

Não existe qualquer procedência para ser utilizada como baliza para o referido escarnio de projeto contra o setor produtivo. Inspirado em modelos que não deram certo, a exemplo de outros países da América Latina, impõe de forma autocrata contra o setor sem previa consulta e ou estudo de impacto do setor para a taxação de se força ao produtor, por certo isto tudo irá desestimular a produção no estado e, consequentemente, prejudicar a economia paranaense. 

Desta feita considerando eu os Representantes do Povo possuem mandatos eletivos e não eternos, e dentro de 04 anos serão novamente submetidos ao julgamento popular. E nossa entidade fará questão de lembrar aos cidadãos e produtores rurais os nomes daqueles que os assaltaram. Rogamos que reflitam, honrem ao mandato que lhes foi outorgado pelo povo, e retirem com urgência esse tema da pauta.

NOTA DE REPÚDIO - Sindicato Rural de Cascavel: O Sindicato Rural de Cascavel manifesta veemente contrariedade sobre a tramitação, na Assembleia Legislativa do Paraná, do, que não só pegou de surpresa e provocou indignação e espanto em toda a sociedade, mas vem causando enorme apreensão ao já penalizado setor produtivo paranaense. 

O referido Projeto de Lei estabelece a criação do FDI/PR (Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Logística do Estado do Paraná). 

O Agro entende a necessidade de o Estado fortalecer políticas de desenvolvimento estruturantes. 

Temos estradas que precisam de duplicação e melhorias, precisamos urgente da construção de pontes, de novos ramais ferroviários, terminais aeroviários e outros investimentos fundamentais para o crescimento da Unidade da Federação.  

Porém, O Sindicato Rural de Cascavel não concorda que o setor produtivo, especialmente o agronegócio, principal locomotiva motora e indutora do desenvolvimento paranaense, mais uma vez, pague a conta.

O setor não se nega a contribuir e fazer a sua parte, mas entende que, primeiramente, cabe ao Estado fazer o dever de casa, cortar custos, evitar desperdícios, eliminar gargalos burocráticos e administrativos, como ocorre nas demais instituições corporativas, para alcançar o seu intento. 

Considera equivocada também a utilização de parte destes recursos para o inchaço da máquina pública, através da criação de novos cargos, novas secretarias e drástico aumento com a folha de pagamento de pessoal. 

O motivo maior de preocupação é o Capítulo II da referida lei, “Do diferimento de ICMS nas operações internas com produtos agrícolas, que estabelece percentuais de contribuição sobre os principais produtos da cesta de produtos agrícolas”.

Nesta lista estão itens dos quais o Paraná é destaque nacional em produção. 

Pois bem, o Projeto de Lei estabelece aumento na alíquota de ICMS em produtos vitais para a sua economia, como milho (alta de 14,95%), soja (alta de 32,66%) e trigo (alta de 18,50%). Na pecuária, impacto na produção de frango (0,09% de aumento), suíno (4,78% de aumento) e bovino fêmea (42,18%). 

Os estudos preliminares indicam que o custo desta nova lei poderá causar um impacto de aproximadamente R$ 500 milhões aos produtores rurais da região Oeste, montante que provocará uma crise sem precedentes e talvez até mesmo a quebra definitiva de produtores já sabidamente descapitalizados e endividados. 

Diante testes fatos, o Sindicato Rural apela aos Deputados Estaduais que rejeitem o referido Projeto de Lei, consultem o setor produtivo e convençam o Governo do Estado que aumentar impostos não é o melhor caminho para o desenvolvimento, aliás, representa uma série ameaça. Também pede ao Governador Ratinho Jr que retire o assunto da pauta e convoque o setor para um debate mais aprofundado sobre o tema. 

Cascavel, 22 de novembro de 2022 - Paulo Roberto Orso - Presidente

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