Governador assina decreto que estabelece novo valor das bolsas de residência técnica

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (12) o Decreto nº 12.808/2022, que efetiva o reajuste de 25% no valor das bolsas-auxílio de Residência Técnica (Restec), totalizando investimento em torno de R$ 569 mil. Os atuais 1.198 profissionais que atuam em 12 programas passam a receber a remuneração de R$ 2.595, sendo R$ 2.375 referentes à bolsa e R$ 220 para auxílio-transporte. O reajuste de bolsas concedidas pelo Estado para pesquisadores, professores, estudantes e profissionais começou no primeiro semestre deste ano.

Com a implementação do reajuste, o Paraná assume posição de destaque nacional, considerando que o valor das bolsas de residência técnica (nível de especialização) é superior aos de bolsas concedidas pelo governo federal, nas modalidades de mestrado (R$ 1.500) e doutorado (R$ 2.200), conforme tabela do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Esse cenário competitivo comprova o comprometimento paranaense com o investimento em ciência e tecnologia.

As residências técnicas são consideradas uma política pública de Estado, com amparo na Lei nº 20.086/2019. Semelhantes às residências médicas e outras da área da saúde, os programas de Restec são desenvolvidos como modalidade de pós-graduação, no formato de cursos de especialização, totalmente custeados pelo governo. Os profissionais recém-graduados em diferentes áreas desenvolvem seis horas de atividades práticas em órgãos do Executivo Estadual, sob a orientação e supervisão de especialistas.

Os programas são coordenados pela Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e estão alinhados aos objetivos e metas governamentais, em conformidade com o Plano Plurianual (PPA) do Estado do Paraná. Em uma década, mais de mil residentes conquistaram títulos de especialização nas áreas de Engenharia e Arquitetura, Engenharia e Gestão Ambiental, Gestão Pública e Projetos e Obras Públicas.

Para o superintendente da Seti, Aldo Bona, essa atualização no valor das bolsas é um reconhecimento claro do governador Ratinho Junior sobre a importância desses programas que fazem a formação de pessoas para atuação no serviço público.

“A principal característica das residências é a qualificação continuada de profissionais recém-graduados para que tenham oportunidade de avançar no processo de formação, antes de ingressar no mercado de trabalho”, afirmou. “Essa correção no valor das bolsas contribui para que os programas continuem atrativos e para continuarmos formando bons quadros para atuação no serviço público, tanto na esfera estadual quanto na municipal”.

PROGRAMAS – Os 12 programas de Restec que estão em andamento envolvem 32 órgãos do governo, nas seguintes áreas: ciências forenses; cultura; economia rural; gestão ambiental; gestão pública; inovação e transformação digital; projetos e obras públicas; saúde pública; segurança pública; e turismo. Parte das vagas nos cursos de especialização está reservada para a qualificação de servidores e empregados públicos.