Deputados aprovam orçamento do Estado para 2023
Projeto tramita na forma de um substitutivo geral aprovado pela Comissão de Orçamento que prevê recursos...
Os deputados estaduais se reuniram, de forma remota, na manhã desta quarta-feira (21) e realizaram duas sessões plenárias ordinárias, uma postergada do dia 20 e a sessão do dia 21. Entre as propostas aprovadas está o projeto de lei 432/2022, do Poder Executivo, que trata do orçamento do Estado para o ano de 2023.
A proposta tramita na forma de um substitutivo geral da Comissão de Orçamento, que entre outras alterações, reservou recursos para que o Executivo realize o pagamento de parte do reajuste do funcionalismo estadual.
Também consta no novo texto o dispositivo para que em caso de excesso de arrecadação, ele seja utilizado na reposição do quadro de servidores efetivos do Estado sem que haja autorização legislativa, a fim de agilizar o processo de contratação.
Outra mudança significativa foi a redução do percentual para o remanejamento de crédito suplementar por parte do Executivo. A proposta do Executivo previa 15% e os deputados aprovaram no substitutivo o limite de 10% para o remanejamento de valores no orçamento sem a necessidade de aprovação da Assembleia Legislativa, elevando assim a efetividade das funções legislativas e fiscalizatórias do parlamento.
Os deputados estaduais paranaenses apresentaram ao projeto de lei original um total de 760 emendas, sendo que 738 foram acatadas pelo relator.