Reunião com MP trata de situações fundiárias irregulares em Toledo

É uma rotina na Administração Pública realizar reuniões com o Ministério Público para prestar contas sobre o andamento de obras e processos do Município. Em Toledo, uma dessas reuniões aconteceu na quinta-feira (2) na Sala de Reuniões da Prefeitura, com a Promotoria de Meio Ambiente e equipes das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura, Planejamento e com a Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo (Emdur).

Um dos pontos discutidos foi o programa Moradia Legal, instituído em 2020 como uma iniciativa de caráter social para a regularização fundiária urbana, realizada por meio de parcerias entre o Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público e prefeituras, com o objetivo de garantir aos cidadãos a documentação efetiva do seu lote.

Enquanto a regularização dos lotes urbanos já conta com uma legislação que facilita os trâmites para a regularização, a regularização dos loteamentos clandestinos em áreas rurais segue preocupando as autoridades. O Município está em fase de contratação de uma empresa credenciada pelo TJ-PR para desburocratizar as ações de lotes urbanos. Já a problemática relacionada aos lotes rurais deve voltar à pauta em reuniões futuras, visto a complexidade e finalidades diferentes das abrangidas no Moradia Legal.

Aterro Sanitário - Outro tema tratado na reunião foi a atualização das informações sobre o avanço do cronograma de obras da nova célula do Aterro Sanitário de Toledo, bem como das obras de manutenção da célula atual, onde ainda são depositados os resíduos sólidos urbanos.