Advogados pedem medidas legais após instalação de outdoor contra o Presidente da República

Um grupo de advogados cascavelenses recorreu à Advocacia Geral da União (AGU), após uma propaganda contrária a Jair Bolsonaro ser veiculada em um outdoor no município.

Os advogados Thiago Xavier Kolzak, Jonas Adalberto Pereira Junior e Bruno Domingues Lima da Silva enviaram um documento à AGU reportando a existência da placa, e pedindo que sejam tomadas medidas legais, pois, segundo eles, “A manifestação do conteúdo é maliciosa e de cunho, visivelmente, político e eleitoreiro, pois não revela a verdadeira responsabilidade e as ações concretas do Sr. Presidente no combate a pandemia do Covid-19”.

O outdoor, localizado na Rua Duque de Caxias com a Rua Santa Catarina, possui a frase “Se puder... Fique em casa, Fora só Bolsonaro” escrita em letras maiúsculas, além de uma imagem de Jair Bolsonaro com metade de seu rosto sobreposta por uma célula viral, remetendo ao coronavírus; O documento afirma que a manifestação ultrapassa os limites do direito de liberdade de expressão, pois passa a ideia de que o Presidente da República seria o responsável pela pandemia da Covid-19 e que o mesmo não estaria se empenhando em combatê-la.

Os advogados citaram, ainda, a Lei de Segurança Nacional, colocando que, de acordo com o Art. 26, “Caluniar ou difamar o Presidente da República, o do Senado Federal, o da Câmara dos Deputados ou o do Supremo Tribunal Federal, imputando-lhes fato definido como crime ou fato ofensivo à reputação.”

Assim, pediram que sejam tomadas as medidas legais, argumentando que “o injusto ataque a imagem do Presidente da República também atinge os seus eleitores, sobretudo na cidade de Cascavel onde obteve quase 70% dos votos do eleitorado da Comarca.”