Servidores municipais participam de curso sobre nova lei de licitações e contratos

A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) realiza até a próxima quinta feira (06), no auditório da Prefeitura de Cascavel, o curso sobre a nova lei de licitações e contratos. 

Cerca de cem servidores participam do treinamento que acontece durante os períodos da manhã e tarde. Serão 32 horas de capacitação realizadas pelo Dr. Luciano Elias Reis, advogado, professor de cursos de graduação e pós-graduação, autor de diversas obras sobre licitações.

De acordo com Fernando Gea, gerente da Divisão de Licitações, “o curso abrange toda a nova lei de licitações. São 194 artigos que serão vistos e explanados pelo palestrante  para os participantes da capacitação. O esperado é que todos os agentes fiquem aptos a executarem com plena legalidade e de forma mais breve possível os processo através da nova lei”.

NOVA LEI - A nova lei de licitações está desde 1º de abril de 2021 em vigor, e a partir de 1º de abril deste ano seria extinta a lei 8666/93, sendo publicada uma medida provisória pelo Governo Federal que prorrogou a extinção da lei para dezembro deste ano.

“Assim é necessário o aperfeiçoamento de todos os envolvidos nos processos de licitação. Por isso, o Departamento de Gestão de Aquisições Públicas em parceria com o Departamento de Gestão de Pessoas, organizou o curso para todos os servidores envolvidos. Desta maneira,  eles ficarão  aptos a utilizar a nova lei de licitações e contratos, pois o tema do curso é ‘Nova Lei de Licitações e Contratos: Da formalização da demanda aos aditivos contratuais’”, explicou Fernando.