Deputada Maria Victoria (PP) propõe adoção de Libras no serviço público estadual
Os deputados Bazana (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD), Alexandre Amaro (Rep), Artagão Júnior (PSD), Gilson de Souza (PL) e Professor Lemos (PT) assinam a proposta como coautores.
Em breve o Paraná deve dar mais um importante passo em direção a um serviço público mais inclusivo. A deputada estadual Maria Victoria (PP) protocolou nesta semana o projeto de lei 220/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão da Linguagem Brasileira de Sinais (Libras) na prestação do serviço público estadual.
A medida, que vale tanto para o atendimento presencial quanto para o virtual, deve ser implementada por todos os órgãos da administração pública direta e indireta, além das empresas concessionárias e permissionárias. E os próprios servidores devem ser capacitados para atender em Libras, conforme regulamentar o Governo do Estado.
Os deputados Bazana (PSD), Flávia Francischini (União), Márcia Huçulak (PSD), Alexandre Amaro (Rep), Artagão Júnior (PSD), Gilson de Souza (PL) e Professor Lemos (PT) assinam a proposta como coautores.
Inclusão - Maria Victoria explica que a intenção é contribuir para que o serviço público estadual se adapte ao Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015 –, que destaca que a interação de uma pessoa com deficiência com uma ou mais barreiras “pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas”. E a ausência do atendimento em Libras é sem dúvida uma barreira considerável para quem tem deficiência auditiva.
“Todas as pessoas com deficiência têm direito à igualdade de oportunidades com as demais, sem qualquer discriminação. E a ausência de adaptações razoáveis e de tecnologias assistivas não deixam de ser uma forma de discriminação”, ressalta.
“Em especial no poder público, é necessário combater todas as restrições e exclusões, para que as pessoas com deficiência possam exercer a sua cidadania de forma plena”, pontua a parlamentar
A deputada reforça ainda que a disponibilidade de Libras deve se inserir no contexto do atendimento prioritário, a que todas as pessoas com deficiência têm direito. “É uma maneira de contribuirmos para uma sociedade mais igualitária”, conclui.