100 primeiros dias do novo governo: especialista avalia perspectivas em relação a reforma tributária

Os primeiros cem dias de um novo governo é sempre avaliado para traçar perspectivas e planejamentos em relação a gestão das mais diversas áreas que movimentam o país. Entre as pautas prioritárias do novo governo eleito, a reforma tributária era uma delas. O que foi realizado até o momento? Quais as expectativas? O que pode-se esperar?

Hoje, a PEC nº 45/19 e a PEC nº 110/19 são os principais projetos que estão em discussão na Câmara e no Senado em relação à reforma tributária. Para o Coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças – IBEF Paraná e sócio na PwC Brasil, Hadler Martines, a tendência é que esse debate amadureça nas próximas semanas.

Em resumo, as propostas de emenda à Constituição (PEC) apresentam uma reforma tributária mais profunda, unificando tributos federais, estaduais e municipais (PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e outros) e criando um imposto seletivo (IS).

Em paralelo, o governo apresentou o projeto de lei complementar do novo arcabouço fiscal do país – um conjunto de leis ou regulamentos que fixa regras para a arrecadação e despesas de um governo –, que vai substituir o regime de teto de gastos. Martines explica que para dar endereçamento a esse arcabouço a expectativa é que o governo traga medidas de aumento de carga tributária. 

"Já se fala na possibilidade de se tributar a importação de plataformas internacionais, especialmente de empresas localizadas na China. Sem contar com a possibilidade de aumento de tributação em fundos de investimento exclusivos, alterações na tributação do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido. Ainda é um tema em discussão, mas com perspectiva de avançar bastante ao longo do ano", declara o coordenador.

Ele ainda destaca outro tema que causa um impacto relevante em relação à reforma tributária. Em fevereiro deste ano, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que uma decisão definitiva, a chamada “coisa julgada”, sobre tributos recolhidos de forma continuada, perde seus efeitos caso a Corte se pronuncie em sentido contrário, ou seja, sem possibilidade de recurso.

Em resumo, segundo Martines, as empresas que tinham decisões favoráveis para o seu caso específico, permitindo o não pagamento de determinado tributo, poderão ser impactadas quando houver decisão posterior do STF permitindo a cobrança, e a decisão impacta significativamente as empresas. Segundo Martines “Tal decisão gerou a necessidade de empresas reverem procedimentos, impactando seu ônus tributário e suas margens.”

IBEF Paraná promove evento para debater os principais temas tributários que podem impactar as empresas 

Diante disso, o Chief Financial Officer (CFO), que é o responsável pelas finanças, orçamento, investimentos e o capital das empresas, torna-se peça-chave nesses momentos. Para o coordenador do Comitê Tributário e Empresarial do IBEF Paraná a ideia é que os executivos estejam preparados e avaliando atentamente a essas alterações que podem acontecer. 

Para entender o contexto geral que se encontra o cenário fiscal atualmente, o IBEF Paraná promove o evento com o tema "100 primeiros dias de 2023: principais temas tributários e seus impactos nas organizações", realizado pelo Comitê Tributário e Empresarial, no dia 11 de abril, Às 18h30, no Curitiba Trade Center.

As inscrições para o evento já estão abertas para associados e não associados. O encontro será em formato híbrido: presencial para os que são de Curitiba e região metropolitana e online, ao vivo para os que estiverem em outras regiões. As inscrições são limitadas e gratuitas para associados do IBEF-PR.