Profissionais de renome discutem sistema carcerário em Congresso de Execução Penal

Juízes, promotores, procuradores, magistrados e acadêmicos de Direito marcaram presença no 1º Congresso de Execução Penal do Oeste do Paraná, realizado de 3 a 5 de maio, pela OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Cascavel), através da Comissão de Execução Penal, em Cascavel. A iniciativa, que aconteceu na sede da ACIC (Associação Comercial e Industrial de Cascavel), possibilitou a troca de informações e conhecimento acerca do sistema prisional brasileiro, que hoje tem um contingente de mais de 700 mil presos.  Profissionais de renome compartilharam opiniões a respeito da socialização e ressocialização de presos e da importância de políticas públicas no combate à violência. 

Para a presidente em exercício da OAB Cascavel, doutora Deisi Cardoso, o Congresso foi inovador em função da temática abordada. “O evento foi um sucesso, com adesão maciça de profissionais e acadêmicos da área. A nossa missão é disseminar o conhecimento, qualificar e capacitar nossos advogados para que possam atender seus clientes da melhor forma possível”, comenta.  

Já a presidente da Comissão de Execução Penal e organizadora do Congresso, doutora Suelane Críssia Nascimento Gundim, a iniciativa foi primordial para a discussão de assuntos afetos à execução penal no sentido de entender que a pessoa que recebe a sentença voltará para a sociedade. 

“Percebemos, muitas vezes, que as pessoas que cometem um crime são reincidentes. O questionamento é: como isso está sendo visto pela sociedade? Reunimos profissionais de renome para discutirmos a temática e contribuir para um sistema melhor”, diz. 

Uma das palestrantes foi a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), doutora Claudia Spinassi, que falou sobre a aplicação da inteligência artificial (IA) na execução penal. 

“Um avanço que a advocacia pode começar a fazer uso da inteligência artificial, que pode contribuir para a garantia de uma pena mais justa e ajudar na redução da superlotação carcerária”, pontua. 

Os conceitos de socialização e ressocialização foram trazidos pelo diretor regional do Departamento de Polícia Penal de Cascavel, Thiago Correia. Segundo ele, o trabalho do policial penal é técnico dentro das unidades, mas que, ao longo dos anos, foi possível perceber que os detentos sequer viveram em sociedade em algum momento. 

“O exemplo que apresento é de uma criança que viveu em ambiente hostil. Isso pode levar a um desvio de conduta em alguma fase da vida. Temos que pensar não somente na ressocialização, mas na socialização em si, porque ela sequer foi educada”, defende. 

O presidente da Comissão de Execução Penal da OAB Caruaru (PE), doutor Vladimir Lemos de Almeida, palestrou sobre a temática “Atuação do advogado na execução penal”. Segundo ele, o maior desafio da área é a inexistência de uma legislação própria ou Código de Execução penal. 

“As leis são esparsas, não existe um procedimento que seja comum a todos os estados. É necessário que tenhamos um Código Penal Nacional”, defende.

Quem também compartilhou conhecimento e informação no 1º Congresso de Execução do Oeste do Paraná foi o procurador do Ministério Público (MPSP), doutor Roberto Tardelli. Segundo ele, a naturalização do contingente penal de quase 1 milhão de detentos não poderia ter ocorrido no país. 

Magistrado proativo - “O papel do magistrado como garantidor de direitos na execução penal” foi abordado pela juíza do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), doutora Josilene Vargas. Ela defende a presença do magistrado dentro das casas prisionais, com função proativa, na captação de projetos, estudo e trabalho para os apenados, visando a efetiva ressocialização. 

“O que vemos é sistema prisional superlotado, com estado que não garante direitos mínimos, portanto tem que haver investimentos, seja do estado ou da própria sociedade em fazer sua parte”, frisa. 

O juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), doutor João Marcos Buch, expôs em sua participação a situação carceraria do Brasil em contrapartida ao estado de coisas inconstitucionais em que se encontra. Abordou como e o que motivou o Brasil a chegar nessa situação. 

“É preciso superar a cultura do encarceramento em massa, entender que justiça se faz também antes disso, com justiça social, de igualdade e oportunidades, com habitação, empregabilidade, educação e saúde”, reforça.