Município de Cascavel quer terceirizar gestão do Hospital de Retaguarda por 10 anos
O projeto seguirá agora para análise das comissões internas antes de ser votado pelos vereadores.
Cascavel - Em uma medida que visa otimizar os recursos e direcioná-los para a atenção primária de saúde, o Hospital de Retaguarda Allan Brame Pinho, que desempenhou um papel fundamental durante a pandemia, está prestes a ter uma nova administração. O Projeto de Lei nº 65/2023 foi lido na sessão ordinária da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira (3), autorizando a concessão de direito de uso oneroso, por meio de licitação, para a exploração do hospital. O projeto seguirá agora para análise das comissões internas antes de ser votado pelos vereadores.
De acordo com o secretário municipal de Saúde, Miroslau Bailak, a proposta é transferir a administração do hospital para uma empresa sem fins lucrativos. Atualmente, o serviço é prestado pelo Consamu (Consórcio Intermunicipal Samu Oeste). A intenção é utilizar os recursos atualmente destinados ao pagamento do hospital, provenientes dos cofres municipais, novamente na atenção primária à saúde.
Bailak explicou que o custo mensal do hospital gira em torno de R$ 2,2 a R$ 2,5 milhões, e apenas os 10 leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) têm seus custos de internação cobertos pelo Ministério da Saúde, cerca de R$ 350 mil por mês. Já os outros 50 leitos de enfermaria são custeados pelo Município, embora sua administração seja responsabilidade da Central de Leitos do Estado. "Nesta segunda-feira, temos 12 pacientes internados no hospital vindos de outras cidades, mas é a cidade de Cascavel que arca com o custo total", relatou Miroslau.
A proposta é que, com a terceirização, o Município não destine mais recursos para internamentos. Além disso, abre-se a possibilidade de que a empresa que assumir a unidade possa oferecer seus serviços, tanto de UTI quanto de enfermaria, ao Ministério da Saúde e à Sesa (Secretaria de Estado da Saúde), podendo inclusive melhorar a estrutura física do antigo hospital.
Segundo o secretário, a gestão onerosa é uma tendência que está sendo implementada em grandes centros e que certamente melhorará a administração. Além disso, Bailak enfatizou que o próprio Consamu já foi informado e concorda com a decisão, mas a parceria que atualmente administra a Unidade de Pronto Atendimento da Tancredo Neves será mantida. "O primeiro passo agora é aprovarmos essa licitação na Câmara e, em seguida, seguirmos os trâmites de abertura do edital, mas acreditamos que o processo levará pelo menos seis meses", disse Bailak.
O prazo para a exploração do hospital deverá ser de pelo menos 10 anos, com a possibilidade de prorrogação por mais 10 anos. O projeto especifica ainda que a prioridade será dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos declaradas de utilidade pública, e que os serviços prestados serão detalhados em um contrato a ser firmado com o Município. O projeto também estipula que o hospital deverá manter pelo menos 60% dos serviços prestados ao SUS, mantendo todas as despesas e adaptações necessárias.