Operação Mens Scitus: Receita e PF combatem desvios de recursos públicos e sonegação fiscal na saúde

A Receita Federal e a Polícia Federal deflagraram, nesta quinta-feira (17), a operação MENS SCITUS com o objetivo de combater organização criminosa responsável por desvios de recursos públicos e sonegação de tributos federais. Os investigados atuaram na gestão de hospitais localizados em municípios do Paraná e Santa Catarina.  

A Justiça Federal de Curitiba/PR expediu quatro mandados de busca e apreensão em locais ligados aos gestores da organização criminosa. O judiciário também decretou o sequestro de bens e o bloqueio de recursos financeiros dos suspeitos e das empresas participantes do esquema fraudulento. Os mandados estão sendo cumpridos em Curitiba/PR, Prudentópolis/PR e Biguaçu/SC. 

As investigações tiveram início quando auditores-fiscais da Receita Federal detectaram, durante auditoria, indícios de crime contra a ordem tributária praticado por pessoas ligadas a associações sem fins lucrativos encarregadas da administração de unidades de saúde em municípios do Paraná e Santa Catarina.  

No decorrer do inquérito policial, constatou-se a prática de diversas condutas criminosas, tais como: sonegação fiscal, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e organização criminosa.   

Fazendo uso de contratos simulados, identificaram-se transferências milionárias de recursos públicos para empresas de fachada registradas em nome de interpostas pessoas (“laranjas”), mas efetivamente controladas pelos gestores da organização criminosa. O proveito econômico oriundo destes desvios – e também dos benefícios fiscais decorrentes – eram convertidos em bens e valores acumulados pelos membros da organização através de procedimentos de lavagem de dinheiro.  

O prejuízo causado aos cofres públicos pelo não recolhimento dos tributos devidos ultrapassa a cifra de R$ 250 milhões.