Operação Ellipsis: Suspeitos de fraudes em licitações de prefeituras são detidos no oeste do Paraná

A Divisão Estadual de Combate à Corrupção da PCPR deflagrou a operação “ELLIPSIS” na manhã desta terça-feira (29/08). A ação tem como objetivo cumprir quatro mandados de prisão preventiva, oito mandados de busca e apreensão e cinco mandados de proibição de contratar com a Administração Pública.

A operação é um desdobramento dos trabalhos investigativos em curso no Núcleo de Foz do Iguaçu, iniciados pela Operação RETROCASE, que revelou a existência de uma organização criminosa estabelecida para fraudar licitações de peças de reposição de maquinários pesados de prefeituras de diversos municípios do Paraná, envolvendo servidores públicos e agentes políticos.

A ORCRIM é liderada pelo Núcleo empresarial, que coopta servidores públicos chave nesses diversos municípios para serem favorecidos nos certames públicos. Em troca, pagam àqueles servidores parcela dos valores obtidos com contrato (utilizam o termo “RETORNO” para designar “PROPINA” por isto). No caso, o Secretário de Coordenação Geral de Anahy/PR.

Após recente análise da Polícia Científica, foram apuradas frustrações ao caráter competitivo de licitações (combinação entre licitantes e o servidor para direcionar os certames), mediante ajuste entre o Secretário e o Núcleo empresarial da ORCRIM, além de outra empresa “concorrente” em algumas fraudes.

Também foi constatada fraude à execução de licitação, com fornecimento de peça com qualidade diversa da contratada (compareceu perito da Polícia Científica “in loco”) e falsidade ideológica, pois o Secretário em questão, que também atua pregoeiro, teria habilitado empresa que sabidamente não preenchia requisitos editalícios; e ao menos três peculatos, desviando valores do erário para eventos particulares do membro do Núcleo empresarial, faturando como se fossem gastos públicos.