Comissão de Agricultura pede fim de imposto zero para importação de leite em pó
Duas resoluções do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), datados de 2021 e 2022, concederam alíquota zero de importação...
O Legislativo aprovou na sessão desta terça-feira (05) a Moção nº 82/2023, da Comissão de Agricultura, que apela ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), para que leve à votação um projeto de lei que acaba com o imposto zero na importação de leite em pó. Assinada pelo presidente da Comissão, Soldado Jeferson (PV), e pelos outros dois componentes, vereadores Tiago Almeida (União Brasil) e Valdecir Alcantara (Patriota), a moção se junta ao esforço de defesa dos produtores nacionais de leite.
Duas resoluções do Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), datados de 2021 e 2022, concederam alíquota zero de importação para vários insumos, entre eles os laticínios. Como consequência, produtos como o leite em pó vindos do Uruguai e da Argentina passaram a ser mais baratos do que o leite produzido no Brasil, o que causou uma grande crise entre os produtores nacionais.
Na média de julho apurada pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, o produtor paranaense recebeu R$ 2,71 pelo litro do leite, valor que já dá prejuízo. Por outro lado, um quilo de leite em pó importado custa R$ 15 e, depois de hidratado, resulta em dez litros do líquido pelo custo de apenas R$ 1,50 o litro.
“A resolução Gecex, pela sua abrangência temporal, apenas faz crescer uma discrepância que já se manifesta no Brasil há algum tempo, que é a diferença entre exportação e importação, situação que pode levar diversos produtores de leite à falência”, diz a justificativa da moção. A proposição pede ao presidente da Câmara dos Deputados que dê andamento ao PDL 151/2023, da deputada federal Carol de Toni (PL/SC), que susta a Resolução nº 353/2022 e altera a Resolução nº 272/2021 do Gecex.