Não ao PL 51 que ataca a aposentadoria dos servidores municipais

O Prefeito Paranhos enviou Projeto de Lei para a Câmara de Vereadores para que o legislativo de Cascavel aprove a suspensão do repasse do fator previdenciário ao IPMC por sete meses, o valor que deixaria de ser repassado chega a R$ 24 milhões. O objetivo do Executivo é equilibrar o caixa do munícipio.

O vereador Paulo Porto (PT) pondera sobre o pedido do Prefeito, “Somente este ano o Executivo já deixou de repassar e está devendo cerca de oito milhões das contribuições do IPMC, é necessário lembrar que já há algum tempo o repasse tem sido feito em imóveis, é necessário lembrar que o IPMC possui uma dívida atuarial, herança das gestões anteriores, na ordem de 700 milhões de reais” afirma.

A Prefeitura afirma que em razão da pandemia de Coronavírus e a suspensão de muitas atividades econômicas a arrecadação do Município de Cascavel sofreu queda. A medida seria importante fazer frente aos compromissos mais urgentes e inadiáveis do poder público. Paulo Porto acredita que pode estar ocorrendo um calote ao IPMC e indaga o Executivo sobre as reais condições do município em relação a arrecadação e aos repasses feitos pela União nesse período de pandemia. O vereador defende a suspensão do pagamento da dívida pública, com instituições como o Banco do Brasil, Caixa, BID e Fonplata como alternativa ao Projeto de Lei proposto, “Isto daria um aporte de 47 milhões em caixa neste ano em juros e amortizações da dívida” afirma. Além disso, a proposta do Executivo não é clara de que forma o dinheiro será usado e nem quando e como será devolvido ao IPMC.

Porto, que é membro da Comissão de Trabalho da Câmara Municipal de Cascavel cobra um debate maior junto aos servidores antes que se de um parecer sobre o Projeto de Lei “Em defesa do debate, em defesa das informações necessárias, solicito que enquanto estas questões não forem formalmente respondidas pelo executivo, o relator não faça parecer ou coloque em votação em nossa Comissão, e caso necessário, peça a prorrogação regimental para debatermos com calma este projeto” defende o vereador.