Comissão de Finanças e Tributação aprova a criação do Fundo dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Na tarde desta terça-feira (05), a Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) emitiu um parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 699/2023, de autoria do governo do Estado, que tem como objetivo instituir o Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (FEPcD). Este projeto já havia sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O Deputado estadual Marcio Pacheco, presidente da Comissão de Finanças e Tributação, demonstrou seu compromisso com as pessoas com deficiência, seus familiares e as instituições de apoio a essa comunidade. Ele expressou seu empenho em acelerar a tramitação deste importante projeto dentro da ALEP. "Eu tive o prazer de relatar o projeto na CCJ, coloquei-o em pauta e obtivemos parecer favorável aqui na Comissão de Finanças. Agora, o PL segue seu trâmite, sendo analisado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa com Deficiência, e é possível que a discussão em plenário ocorra já na próxima semana", explicou Pacheco.

O Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência será abastecido com transferências e repasses da União e do Estado, multas decorrentes das sanções previstas no Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná, recursos provenientes de termos e compromissos de ajustamento de conduta, entre outras fontes.

Segundo informações da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), que reúne o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE), órgão ao qual o FEPcD ficará vinculado, o novo fundo terá como objetivo facilitar a captação, o repasse e a aplicação de recursos financeiros destinados ao financiamento de planos, programas ou projetos que visem à informação, orientação, proteção, defesa de direitos e/ou reparação de danos causados à pessoa com deficiência.

O Deputado Marcio Pacheco destacou a importância desse projeto e como ele ajudará a melhorar o atendimento às pessoas com deficiência no Paraná. "Essa é uma grande iniciativa do Governo do Paraná em prol das pessoas com deficiência. Dessa maneira, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Família poderá buscar recursos de outras áreas e abrir editais para melhor atender este setor que apresenta grandes demandas", afirmou Pacheco.

O Paraná se tornará o terceiro estado do país a implementar um projeto similar, seguindo os exemplos do Ceará e do Mato Grosso, que já possuem instrumentos específicos para atender às necessidades das pessoas com deficiência.