Justiça Federal suspende leilão do Lote 1 do novo pedágio do Paraná

Em uma decisão liminar, a juíza federal Sílvia Regina Salau Brollo, da 11ª Vara Federal de Curitiba, suspendeu os efeitos do Leilão do Lote 1 da nova concessão das rodovias do Paraná, o PR Vias, que foi realizado no último dia 25 de agosto na Bolsa de Valores de São Paulo e vencido pelo Grupo Pátria.

A ação foi movida pela Defensoria Pública da União (DPU) e tem como base o argumento de que as comunidades quilombolas localizadas na Lapa, próximas à BR-476, seriam impactadas pelas obras e pela concessão do serviço público, mas não tiveram a oportunidade de participar do debate sobre o pedágio.

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) alegou no processo que o edital do leilão não colocava em perigo ou questionava as áreas quilombolas, não violando, portanto, nenhum direito.

A juíza determinou a suspensão dos efeitos do leilão para evitar que o procedimento licitatório prossiga em prejuízo aos integrantes das comunidades quilombolas Feixo, Restinga e Vila Esperança de Mariental. A Defensoria Pública da União deverá indicar as lideranças dessas comunidades, com os respectivos dados para contato, para que sejam intimadas sobre a ação e possam decidir se desejam participar.

O governo do Paraná emitiu uma nota informando que o processo seguiu todos os trâmites legais e que colaborará com a ANTT e o governo federal para esclarecer a questão. Eles destacaram que a concessão do Lote 1 de rodovias no Paraná foi realizada de forma transparente, seguindo todos os trâmites legais e com a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU).