Projeto apresentado por vereadores prevê transmissão de reuniões do COE

Os vereadores Jorge Bocasanta (Patriota), Fernando Hallberg (PDT) e Nadir Lovera (PROS) protocolaram na última segunda-feira (22) o Projeto de Lei 57/2020 que prevê a divulgação e transmissão em tempo real das reuniões do COE (Centro de Operações de Emergência). Os arquivos com as gravações das reuniões também devem ficar disponíveis após seu encerramento na internet.

O COE foi ativado em fevereiro de 2020 como parte do enfrentamento ao Covid-19. O objetivo do grupo é definir estratégias e procedimentos na esfera municipal para lidar com o novo coronavírus, de forma a reduzir os impactos da crise epidemiológica através de uma resposta coordenada, eficaz e oportuna. Integram o COE os secretários de Saúde, Planejamento e Gestão, Finanças, Procuradoria Jurídica e Defesa Civil, diretores e técnicos de vários setores da saúde municipal, representantes da 10ª Regional de Saúde, Cisop, Consamu e e Samu, diretores e coordenadores dos hospitais particulares.

“Neste momento de crise, o acesso à informação e a comunicação clara e rápida são essenciais para garantir a segurança da população”, defende Fernando Hallberg. O parlamentar lembra que a transparência também é dever do Poder público preconizado pela Constituição Federal e pela Lei de Acesso Informação (Lei 12.527/2011).

Os proponentes citam ainda que na esfera estadual as atas das reuniões ficam disponíveis pelo site oficial do Ministério Público do Paraná, permitindo maior rapidez nas respostas da população e maior controle das decisões tomadas.