Vereador critica extinção do cargo de “cuidador” no serviço público

O Executivo enviou para a Câmara Municipal de Cascavel um Projeto de Lei 43/2020, que pretende extinguir o cargo de “cuidador” no quadro funcional do município. A justificativa é que o cargo criado no município em 2015 não tem funcionários efetivos e o serviço já está terceirizado.

O projeto já passou pelas Comissão de Justiça e Redação e pela Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal e também na Comissão de Trabalho e Administração de Pessoal, ainda que o vereador Paulo Porto (PT), que fez a relatoria do projeto, opinasse contra. “Tecnicamente, entendo que para enfrentar a situação, o Município deve melhorar as condições da carreira de cuidador, criando condições efetivas para que os candidatos aprovados permaneçam no serviço público”, defendeu o vereador. Para ele, uma vez que é um serviço considerado essencial, é inconveniente e inoportuno permitir a prestação do atendimento por terceiros.

Para Porto, o Município é responsável por organizar o setor e deveria estabelecer condições para melhorar a carreira, valorizar os servidores e repensar o edital para que seja mais atrativo. “Entendo que dê para seguir um outro caminho, que garanta a qualidade no atendimento e que não seja a terceirização e a precarização do trabalho”, afirma.

Os funcionários nesta função, criada em 2015, devem atuar nas Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde no desenvolvimento de atividades de proteção social e de promoção à saúde para pessoas em situação de vulnerabilidade ou com algum tipo de necessidade específica. O cargo teve dois concursos públicos, no primeiro não teve inscritos e no segundo apenas uma pessoa foi habilitada para assumir uma das 32 vagas disponíveis. O salário para o cargo de cuidador no quadro da Prefeitura de Cascavel é de pouco mais de R$ 1.600,00 para 44 horas semanais em início de carreira.