Inscrições Abertas: Programa de Incentivo à Pesca Profissional em Itaipulândia

Itaipulândia, 24 de novembro de 2023 - A Secretaria de Agricultura de Itaipulândia informa que estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo à Pesca Profissional, conforme estabelecido pela Lei Municipal 2.081/2023. O período de inscrições se estende de 23/11/2023 a 07/12/2023, oferecendo uma oportunidade importante para os pescadores locais.

Os interessados em participar do programa devem dirigir-se à Secretaria de Agricultura, localizada no Paço Municipal Tancredo Neves, na Rua São Miguel do Iguaçu, 1891, Itaipulândia – PR. O horário de atendimento é das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, durante o período estipulado para as inscrições.

Para habilitação ao subsídio, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, entre os quais:

1. Residir no Município de Itaipulândia por, no mínimo, 3 (três) anos, comprovação através de contas de água, luz, internet ou telefone. Em caso de ausência, declaração cadastrada no sistema de saúde.
2. Estar cadastrado na Secretaria Municipal de Agricultura como pescador, mantendo-se em dia com a prestação de contas das notas fiscais.
3. Dedicar-se exclusivamente à atividade pesqueira.
4. Apresentar relatório da Secretaria Municipal da Agricultura com notas fiscais de venda de peixes dos últimos 3 (três) anos.
5. Possuir cadastro na Colônia de Pescadores e/ou Associação dos Pescadores Profissionais, com declaração do presidente atestando regularidade na atividade pesqueira.
6. Apresentar licença de pescador profissional emitida pelo órgão competente.
7. Apresentar registro da embarcação na categoria de pesca, se optar pelo fomento para aquisição de motor.
8. Estar em dia com as obrigações fiscais municipais.
9. Ter recebido seguro defeso nos últimos 12 (doze) meses ou comprovar aposentadoria pela Previdência Social.

O Programa de Incentivo à Pesca Profissional visa fortalecer a atividade pesqueira local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e proporcionando melhores condições de vida para os pescadores envolvidos. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso do programa e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da pesca em Itaipulândia.