Inscrições Abertas: Programa de Incentivo à Pesca Profissional em Itaipulândia
Os interessados em participar do programa devem dirigir-se à Secretaria de Agricultura, localizada no Paço Municipal Tancredo Neves, na Rua São Miguel do Iguaçu,...
Itaipulândia, 24 de novembro de 2023 - A Secretaria de Agricultura de Itaipulândia informa que estão abertas as inscrições para o Programa de Incentivo à Pesca Profissional, conforme estabelecido pela Lei Municipal 2.081/2023. O período de inscrições se estende de 23/11/2023 a 07/12/2023, oferecendo uma oportunidade importante para os pescadores locais.
Os interessados em participar do programa devem dirigir-se à Secretaria de Agricultura, localizada no Paço Municipal Tancredo Neves, na Rua São Miguel do Iguaçu, 1891, Itaipulândia – PR. O horário de atendimento é das 07h30 às 11h30 e das 13h às 17h, durante o período estipulado para as inscrições.
Para habilitação ao subsídio, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, entre os quais:
- Residir no Município de Itaipulândia por, no mínimo, 3 (três) anos, comprovação através de contas de água, luz, internet ou telefone. Em caso de ausência, declaração cadastrada no sistema de saúde.
- Estar cadastrado na Secretaria Municipal de Agricultura como pescador, mantendo-se em dia com a prestação de contas das notas fiscais.
- Dedicar-se exclusivamente à atividade pesqueira.
- Apresentar relatório da Secretaria Municipal da Agricultura com notas fiscais de venda de peixes dos últimos 3 (três) anos.
- Possuir cadastro na Colônia de Pescadores e/ou Associação dos Pescadores Profissionais, com declaração do presidente atestando regularidade na atividade pesqueira.
- Apresentar licença de pescador profissional emitida pelo órgão competente.
- Apresentar registro da embarcação na categoria de pesca, se optar pelo fomento para aquisição de motor.
- Estar em dia com as obrigações fiscais municipais.
- Ter recebido seguro defeso nos últimos 12 (doze) meses ou comprovar aposentadoria pela Previdência Social.
O Programa de Incentivo à Pesca Profissional visa fortalecer a atividade pesqueira local, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da região e proporcionando melhores condições de vida para os pescadores envolvidos. A participação ativa da comunidade é fundamental para o sucesso do programa e a melhoria da qualidade de vida dos profissionais da pesca em Itaipulândia.