Manifesto pela integridade democrática se mostrou oportuno, avalia OAB Cascavel

O manifesto pela integridade democrática e pelo equilíbrio institucional, divulgado pela OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Cascavel) no início deste mês, se mostrou oportuno, avalia a entidade, diante da aprovação, no último dia 22/11, no Senado, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que limita as decisões da Corte. O documento tratou sobre aspectos que estão contemplados na proposta, que agora vai para a Câmara dos Deputados.

“Estamos muito ativos e comprometidos com a Sociedade e com a classe, de forma muito responsável e consistente. Este manifesto foi fruto desta interação contínua e ininterrupta com as causas e temas relevantes. Tivemos uma manifestação consistentes, num momento que se mostrou oportuno, tendo em vista que o que tratamos no manifesto está em destaque agora, pautado até por quem esteve omisso até o presente momento”, comenta o presidente da OAB Cascavel, Alex Gallio.

No manifesto, a OAB Cascavel tratou sobre o livre exercício da advocacia, da separação dos poderes e atuação do poder legislativo, da liberdade de expressão, separação dos poderes e atuação do poder legislativo, decisões colegiadas, nova lei de impeachment e sobre juízes julgando processos de Cônjuges, Companheiros e Parentes Advogados. O documento foi gerado após amplo debate no Conselho, com duas propostas apresentadas e uma terceira aprovada. 

O presidente da OAB Cascavel lembra que o manifesto se soma a outras ações da subseção. “A OAB Cascavel tem sido ativa nas pautas de interesse da Sociedade, tanto no aspecto local e regional, como nos assuntos macros. No ano passado, por exemplo, a entidade se manifestou contra a censura, após medidas do Tribunal Superior Eleitoral. Também tem sinalizado, desde então, a necessidade de reações depois de vários episódios autoritários ou que sinalizaram prejuízo ao Estado Democrático de Direito”, pontua Alex Gallio, lembrando também o engajamento da Subseção na defesa de bandeira histórica do voto direto para presidente do Conselho Federal da OAB.

A PEC, aprovada pelo Senado, é um passo importante, mas que não contempla todos os pontos que são compreendidos como fundamentais para o equilíbrio institucional e para a integridade democrática. “Estamos acompanhando as discussões sobre o tema. A PEC atende alguns pontos do manifesto, mas há outras questões importantes que precisam ser enfrentadas. O documento segue, portanto, muito relevante e nós seguiremos ativos para a defesa da advocacia e da sociedade”, destaca Gallio.

Para ler o manifesto da OAB Cascavel, acesse: https://oabcascavel.org.br/uploads/manifesto.pdf 

Sobre a PEC - A PEC 8 de 2021 restringe as possibilidades de ministros do STF e desembargadores tomarem decisões individuais, as chamadas decisões monocráticas. O texto também prevê a restrição da suspenção da validade de leis e de atos dos presidentes da República, da Câmara e do Senado.