Audiência Pública aprova revisão dos planos de saneamento e de resíduos sólidos em Itaipulândia

Na última semana, o município de Itaipulândia promoveu uma Audiência Pública crucial para a apresentação e aprovação da Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS). O evento, realizado no auditório do Paço Municipal Tancredo Neves, contou com a participação ativa da comunidade, autoridades locais e membros da Comissão de Revisão, além de representantes de entidades como o Parque Tecnológico Itaipu (PTI) e a colônia de pescadores.

A audiência teve como foco central envolver a população na discussão da política pública de saneamento básico, seguindo uma abordagem participativa que incluiu mobilização social e audiências prévias. Os documentos apresentados abrangeram os quatro eixos fundamentais do saneamento municipal: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, bem como a gestão de resíduos sólidos. As propostas e ações para aprimoramentos foram debatidas, estabelecendo metas de curto, médio e longo prazo, com um horizonte de planejamento para os próximos 20 anos.

Durante a audiência, foi ressaltada a importância dos dados apresentados, oferecendo um diagnóstico abrangente dos desafios existentes, prognósticos e sugestões para melhorias. O município, alinhado às legislações nacionais, incluindo o novo marco do saneamento básico (Lei Federal n°.14.026/2020), a Lei do Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/2007) e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n.º 12.305/2010), busca cumprir os requisitos legais e promover melhorias significativas na qualidade de vida da população. Com a aprovação na audiência pública, os documentos revisados seguirão para regulamentação pelo poder legislativo, cumprindo o prazo máximo de 10 anos estabelecido pelo novo marco do saneamento básico.