Prefeito de Corbélia encaminha projeto de Lei que institui Vale-Alimentação para servidores

O Prefeito de Corbélia, Dr. Giovani Miguel Wolf Hnatuw (MDB), enviou à Câmara de Vereadores um projeto de Lei que propõe a criação de um Vale-Alimentação no valor de R$250,00 mensais para todos os servidores públicos municipais.

O projeto, de autoria do poder executivo, foi elaborado seguindo as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo a viabilidade financeira da medida, conforme explicou o Prefeito.

"Estamos gradualmente implementando nossa política de valorização dos servidores municipais, dentro de nossas condições legais. Essa lei estava nos planos desde 2019, mas, devido à pandemia, precisou ser temporariamente suspensa. Após ajustes e ações para equilibrar as contas públicas, agora é possível conceder o vale-alimentação aos nossos servidores."

Ao encaminhar o projeto à Câmara, o Prefeito destacou a importância da aprovação em regime especial de urgência, visando agilizar o processo legislativo para a implementação rápida do benefício.

"O regime de urgência é necessário para que os servidores recebam o vale-alimentação já no pagamento deste mês de fevereiro."

Conforme a proposta, terá direito ao vale-alimentação todo servidor ativo do Poder Executivo, incluindo estatutários, celetistas, cargos em comissão, secretários municipais e procurador geral, que cumprem jornada de trabalho estabelecida contratualmente.

O vale-alimentação, de acordo com a lei proposta, terá caráter indenizatório, não se incorporando ao vencimento ou aos proventos dos beneficiários.

"A expectativa é que a matéria seja analisada e aprovada rapidamente pelos Vereadores. Tenho certeza de que os servidores aguardam ansiosos por esse benefício. A Lei entrará em vigor na data de publicação, e os servidores beneficiados poderão contar com esse auxílio para suas despesas com alimentação já no pagamento de fevereiro."