OAB Cascavel defende eleições diretas na OAB Nacional

A OAB Cascavel (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Cascavel) solicitou formalmente, nesta terça-feira (18), a inclusão em pauta do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) da proposta de alteração das regras das eleições, visando garantir eleições diretas para a advocacia. Sob o lema "Cada Advogado um Voto - Queremos Escolher Nossos Representantes", a Subseção, respaldada pelo parecer da OAB-PR, defende a necessidade desse avanço. O ofício foi entregue ao presidente do CFOAB, doutor José Adalberto Simonetti Cabral. 

“Essa é uma demanda antiga da advocacia cascavelense e hoje tivemos a oportunidade de trazê-la diretamente para o presidente do CFOAB. Entendemos que para democratizar o processo das eleições essas mudanças são necessárias”, comenta o presidente da OAB Cascavel, doutor Alex Gallio, que entregou ofício formalizando a posição em nome de todos que fazem parte da Subseção.

Atualmente, a OAB conta com mais de 1.381.706 advogados inscritos no Conselho Federal, porém, o processo eleitoral em vigor desde 1994 tem se mostrado obsoleto e limitante para a democracia, ao restringir a participação apenas das seccionais e conselheiros federais.  Para a OAB Cascavel, a exigência de apoio de, no mínimo, seis Seccionais estaduais para formar uma chapa representa um entrave à representatividade e à renovação na escolha dos representantes da classe.

A OAB Cascavel e seus membros defendem que a implementação de eleições diretas permitirá maior participação da base, promovendo debates e representatividade ampliada nas decisões do Conselho Federal. “Como guardiã das prerrogativas dos advogados e defensora da democracia, a Ordem entende ser fundamental garantir a voz e o direito de decisão de todos os profissionais da advocacia”, explica o presidente da OAB Cascavel. 

Diante do clamor dos advogados por essa mudança, a OAB Cascavel propõe a revisão do sistema eleitoral do CFOAB para assegurar maior representatividade e democracia. A moção apresentada, juntamente com o parecer da OAB-PR, aponta a possibilidade de alteração do Estatuto da Ordem para permitir que cada advogado tenha direito a votar para os Conselheiros Federais e a Mesa Diretiva do Conselho Federal da OAB.

Com a iminência do aniversário de 30 anos da Lei Federal nº 8.906/1994, a OAB de Cascavel destaca a importância da revisão do sistema eleitoral do Conselho Federal como um passo crucial para o aprimoramento e democratização da entidade, em conformidade com os princípios da democracia participativa. 

A missão da OAB Cascavel contou com a participação ainda do tesoureiro, doutor Charles Lustosa; do ex-presidente da OAB Cascavel, doutor Jurandir Parzianello, da secretária geral adjunta, doutora Clarissa Sgarioni, além de presidentes e membros de comissões.