Na tarde desta quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que encerra as chamadas "saidinhas" de presos em feriados. O texto, que agora aguarda sanção presidencial, visa modificar o regime de saídas temporárias para detentos em regime semiaberto.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), desempenhou um papel fundamental na aprovação do projeto, mesmo tendo se licenciado temporariamente do cargo de Secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, no governo Tarcísio de Freitas, para se dedicar à causa. Após a conclusão da votação, Derrite retornará ao seu posto como secretário.
Atualmente, as saídas temporárias permitem que os detentos do regime semiaberto realizem visitas à família, frequentem cursos profissionalizantes, de ensino médio e superior, além de participarem de atividades para reintegração social. No entanto, o projeto de lei propõe o fim dessas permissões, especialmente durante os feriados.
O projeto passou por alterações durante sua tramitação no Senado, em fevereiro, mantendo uma exceção para detentos de baixa periculosidade que estiverem matriculados em cursos estudantis ou profissionalizantes. Essa emenda foi preservada pela Câmara na votação desta quarta-feira.
No relatório, Derrite ressaltou a rejeição da sociedade ao benefício das saídas temporárias de detentos, argumentando que colocam a população em risco ao permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social desfrutem de dias de liberdade durante o ano.
Em relação à posição do governo, a liderança na Câmara optou por não intervir na votação, permitindo que a base governista decidisse individualmente. O deputado José Guimarães (PT-CE), líder na Casa, afirmou que a decisão era prerrogativa do Legislativo e que o Palácio do Planalto não emitiria posicionamento sobre o assunto.
No Senado, a postura foi similar, com o governo liberando a bancada para votar conforme sua vontade, e três senadores do PT sendo favoráveis à matéria.
Via: SOT/Luiz Felipe Max - Foto: Mario Agra/Câmara dos Deputados
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