Servidor nomeado e exercendo a função de chefia é indiciado por defraudação de penhor, em Cascavel

A Polícia Civil do Paraná, por meio do 1º Distrito Policial de Cascavel, concluiu suas investigações e indiciou um ex-vereador, que exerceu o cargo entre 2013 e 2016, e está atualmente nomeado na Prefeitura de Cascavel, exercendo função de chefia, pelo crime de defraudação de penhor.

O desenrolar das apurações que se iniciou após o caso ser comunicado pela 5ª Promotoria de Justiça de Cascavel, que encaminhou um ofício detalhando o ocorrido à Delegacia.

Segundo os detalhes levantados, o acusado obtive um crédito para financiar um caminhão avaliado em mais de R$160.000,00. No entanto, deixaram de cumprir com as parcelas do financiamento e ainda vendeu o veículo para terceiros, mesmo este sendo utilizado como garantia/penhor para o crédito, o que contraria a legislação penal brasileira.

Após a conclusão das investigações, a Polícia Civil do Paraná indiciou os investigados com base no artigo 171, §2º, inciso III, do Código Penal, que estipula pena de até cinco anos de prisão e multa para esse tipo de crime.  O crime de defraudação de penhor se configura com a obtenção de vantagem indevida, oriunda da alienação, de qualquer modo, de bem dado em penhor, seja ele fungível ou infungível. A identidade do investigado não foi revelada pelas autoridades por questões de ética profissional e conforme as diretrizes da Lei de Abuso de Autoridade.

A instituição financeira prejudicada está buscando a restituição dos valores por meio de uma ação judicial. Esse desfecho demonstra o compromisso das autoridades em combater práticas fraudulentas e proteger os direitos e interesses legítimos da sociedade.