Prefeitura de Toledo anuncia multa de R$ 5,06 por m² para imóveis com mato alto e lixo

Integrantes da Associação dos Loteadores de Toledo (ALOT) participaram, nesta terça-feira (26), de um encontro na sala de reuniões do Gabinete do Prefeito. A pauta era a recomendação administrativa do Ministério Público do Paraná (MPPR) solicitando ao município mais rigor em relação às vistorias em imóveis com mato alto durante a vigência da situação de emergência por conta da dengue. A multa a ser aplicada corresponde a 0,05% da Unidade de Referência de Toledo (URT) por m², o que corresponde a R$ 5,06.  

Participaram representantes das Secretarias do Meio Ambiente, Fazenda e Infraestrutura Rural e Urbana e de Serviços Públicos, Chefia de Gabinete, Assessoria Jurídica e Procuradoria Geral. De início, o prefeito Beto Lunitti agradeceu aos representantes do setor de empreendedorismo imobiliário por terem atendido ao convite da administração municipal para o encontro. “A gente precisa compartilhar as dificuldades que estamos enfrentando com a dengue. É um grande problema, já temos seis óbitos confirmados, além dos que estão em investigação. Neste momento, necessitamos contar também com o apoio da sociedade”, disse.

Diante da situação do agravamento da epidemia, Lunitti explicou que o município foi notificado pela Promotoria Pública. “É uma recomendação para que a gente exerça aquilo que está previsto na Lei Nº 2.369/2021. Conforme o que está gravado na legislação, temos que, por conta da situação de emergência declarada pelo estado e pelo município, pular a etapa da notificação para que seja feita a limpeza dos terrenos e emitir a multa no momento da fiscalização e nos deu prazo para começar a atuar dessa forma”, comentou, reforçando que apesar do encontro acontecer com a Associação dos Loteadores, a medida atingirá todos os proprietários de terrenos.

Conforme dados da Ouvidoria Geral do município, até a manhã desta terça-feira (26), existiam mais de 600 protocolos denunciando mato alto em terrenos. O Código de Posturas do município diz que os proprietários ou responsáveis por imóveis devem mantê-los limpos, independentemente de notificação prévia, e o mau estado de conservação e limpeza se caracteriza quando o terreno se encontra com água estagnada e vasilhames que funcionem como possíveis vetores para transmissores de doenças, com mato a partir de 80 centímetros altura ou acumulem resíduos de forma geral.

O secretário do Meio Ambiente, Júnior Henrique Pinto, explicou que o município adota o sistema de notificação preliminar, porém devido aos decretos de emergência municipal e estadual não é possível manter a fiscalização nesse formato. “O artigo 233, no inciso II, diz que a advertência sob a forma de notificação preliminar não se aplica em alguns casos e um deles é quando existe risco iminente à saúde pública”. 

Durante o encontro os loteadores puderam expor também as dificuldades, como imóveis já comercializados e em fase de registro pelos novos proprietários, mão de obra especializada para realizar a limpeza dos terrenos, entre outros fatores. O prefeito toledano disse entender, pois a Prefeitura também possui terrenos a serem limpos e já organiza uma força tarefa para finalizar aproximadamente 70 espaços públicos. “A partir de 30 de abril a gente começa a utilizar a legislação de autuação direta, pois precisamos atender a recomendação do Ministério Público”, concluiu.