Paraná promove mutirão para confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com TEA

Durante todo o mês de abril, o governo do Paraná está promovendo um mutirão para a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). Esta iniciativa visa marcar o mês de abril bem como o Dia Internacional da Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril, com um esforço contínuo para garantir direitos e acesso a serviços públicos para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

 O Paraná possui a Lei Nº 19590/2018, de autoria dos deputados estaduais Marcio Pacheco, Maria Victoria e do ex-deputado estadual Péricles de Mello que estabelece o Censo de Pessoas com TEA e seus Familiares, visando identificar e cadastrar o perfil socioeconômico desses indivíduos para direcionar políticas públicas de saúde, educação, trabalho e lazer e a criação da Carteira de Identificação no Paraná, o que foi de certa forma corroborado em 2020 pelo então Presidente Bolsonaro com sanção da Lei 13.977 que criou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), com abrangência nacional.

 O deputado Marcio Pacheco ressaltou a importância dessas iniciativas, afirmando que o censo e a carteira de identificação são marcos em sua legislatura.“Foi uma grande luta aprovar a realização do Censo e a da Carteira de identificação das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) mas graças a Deus e a união de muita gente, conseguimos êxito. É com certeza um dos projetos mais importantes da minha legislatura porque vai permitir às pessoas autistas acesso aos serviços públicos básicos, como saúde e educação”, destaca Pacheco.

Pacheco também é autor de diversas outras leis em prol das pessoas com TEA, incluindo a Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista, a criação e implantação de centros avançados de estudo e capacitação de educadores visando a inserção escolar; transporte gratuito aos autistas em linhas intermunicipais e linhas integradas das regiões metropolitanas; sessão de cinema adaptada para pessoas com TEA e a isenção do pagamento do pedágio para viagens por motivo de tratamento de saúde.

Outra grande ação de Marcio Pacheco visando a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA e outras deficiências foi a destinação de recursos para a criação do primeiro Espaço Inclusivo, localizado em Cascavel. O espaço é inédito no Paraná e conta com brinquedos 100% adaptados para a interação de todos, em especial para as pessoas com algum tipo de deficiência. O investimento soma R$ 415.462,17, recursos viabilizados pelo deputado Marcio Pacheco junto ao Ministério de Turismo. Foram instalados brinquedos adaptados para o desenvolvimento e lazer das pessoas com algum tipo de deficiência; de acordo com as normas da ABNT, fabricados com materiais de qualidade que ofereçam alta resistência e durabilidade. No local os frequentadores terão túnel, balanço duplo, esculturas lúdicas, balanço para cadeirante, painel espelho distorcido, entre outros.

Em Cascavel é possível emitir a CIPTEA na APAE até às 16hs de hoje (24) e amanhã (25) no CETEA, das 8 às 11hs.

CIPTEA - A Ciptea - Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista  garante atendimento prioritário em espaços públicos e privados e oferece identificação para pessoas com TEA. Os mutirões estão sendo realizados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) em cerca de 200 municípios, beneficiando mais de duas mil pessoas com a emissão da carteira.

Os números de emissão da Ciptea têm crescido significativamente, refletindo o aumento da conscientização e da demanda por esse serviço. De 2022 para 2023, houve um crescimento de 214%, com um total de 12.175 carteiras emitidas em 2023. Atualmente, 18.418 pessoas já possuem o documento no Paraná.

A solicitação da Carteira do Autista é gratuita e também pode ser feita através do site www.carteiradoautista.pr.gov.br. Para isso, são necessários documentos como RG, CPF do autista e do responsável, fotografia digitalizada do autista, laudo médico e exame de tipo sanguíneo.

Essa iniciativa representa um avanço significativo na garantia dos direitos e no reconhecimento das necessidades das pessoas com TEA, promovendo inclusão e acessibilidade em diversas esferas da sociedade paranaense.