DPVAT: Seguro obrigatório para acidentes de trânsito volta em 2025
A aprovação, com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, marca o fim da suspensão do seguro, que vigorava desde 2021.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei que determina a volta da cobrança do seguro obrigatório para vítimas de acidentes de trânsito, conhecido anteriormente como DPVAT. A aprovação, com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário, marca o fim da suspensão do seguro, que vigorava desde 2021.
O pagamento do DPVAT, que será anual e obrigatório para donos de carros e motos. O valor da taxa e a data do primeiro pagamento ainda não foram definidos, mas o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que a equipe econômica estima uma tarifa entre R$ 50 e R$ 60, a partir de 2025.
A extinção do DPVAT ocorreu durante o governo Bolsonaro, em 2020. Desde então, a Caixa Econômica Federal administrava o saldo remanescente do seguro, que somava R$ 4,2 bilhões. No entanto, este valor foi insuficiente para cobrir acidentes a partir de 14 de novembro de 2023, ocasionando a suspensão dos pagamentos de indenizações.
Com a aprovação do projeto, a Caixa deve retomar os pagamentos e os donos de veículos passarão a contribuir novamente para o seguro a partir de 2025. O pedido de assistência pode ser feito nas agências da Caixa ou pelo aplicativo do DPVAT.