OAB Cascavel intensifica defesa pelo direito à saúde da mulher

O dia 28 de maio é dedicado, em todo o mundo, ao debate sobre a luta pela saúde da mulher. No Brasil, onde as mulheres representam 51,5% da população, a defesa por direitos e políticas públicas adequadas é essencial. Com 6 milhões de mulheres a mais do que homens, o Brasil necessita, urgentemente, de ações ainda mais efetivas e específicas para atender a essa maioria. A OAB Cascavel, ao longo dos seus 50 anos de história, tem sido uma voz ativa nesta luta.

Por meio das suas comissões de Saúde e da Mulher, a OAB Cascavel trabalha para intensificar a divulgação de informações sobre políticas públicas, oficinas, palestras e orientação jurídica destinadas às mulheres. A saúde, conforme defendido pela OAB, é um bem-estar físico e emocional que vai além de estar livre de doenças.

“A saúde da mulher tem implicações muito amplas e profundas na sociedade. Mulheres saudáveis são mais capazes de contribuir para suas famílias e comunidades, incluindo o mercado de trabalho, e terão mais chances de participar plenamente da vida social, política e econômica”, afirma a advogada Luciana Berti Guimarães, que preside a Comissão de Direito à Saúde da OAB Cascavel.

Desafios e inclusão

Luciana destaca a necessidade do Brasil avançar nas garantias para que todas as mulheres tenham uma vida plena, abrangendo saúde reprodutiva, sexual, prevenção e tratamento de doenças como câncer de mama e de colo uterino. 

“Temos trabalhado para contribuir com a saúde das mulheres, mediante a garantia de direitos legalmente constituídos e ampliação do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção e assistência. É importante discutir o planejamento da vida sexual e reprodutiva, assistência ao aborto, parto e puerpério  e combate à violência sexual e obstétrica”, explica Luciana. Ela também enfatiza a necessidade de inclusão de mulheres trans, lésbicas e com deficiência nas políticas de saúde.

Dentre as ações em que a OAB está envolvida, a  Feira da Mulher, a cada início de ano oferece esclarecimentos sobre direitos fundamentais, incluindo a violência obstétrica. Além disso, as comissões apoiam o Programa Dignidade, da Secretaria Especial de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas sobre Drogas em Cascavel, com esclarecimentos e campanhas de arrecadação de absorventes e orientação sobre saúde menstrual, entre outras campanhas e programas.

Ampliação de direitos

O Plano Nacional de Saúde 2024-2027 reforça a atenção integral à saúde da mulher, abrangendo todos os ciclos de vida e grupos populacionais. A atenção primária oferece diversos métodos contraceptivos e serviços de planejamento familiar e reprodutivo. Recentemente, a Lei nº 14.737 também foi sancionada, garantindo às mulheres o direito de levar um acompanhante em consultas, exames e procedimentos em unidades de saúde públicas ou privadas, ampliando significativamente os direitos das mulheres à saúde.

“É importante que as mulheres conheçam seus direitos e, se forem tolhidas dos mesmos, que procurem auxílio jurídico por meio das defensorias públicas, OAB, advogados especialistas em Direito à Saúde que possam auxiliar ao acesso a medicamentos, cirurgias, consultas e uma vida mais digna e saudável”, finaliza.