Senado vota Programa Mobilidade Verde e Inovação; "Fim da isenção de imposto de importação?"
No entanto, o PL ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI)...
O Senado Federal vota nesta terça-feira (28), em sessão plenária, o Projeto de Lei (PL) 914/2024, que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O programa tem como objetivo dar continuidade às medidas da Medida Provisória (MP) 1.205/2023, que caducou nesta sexta-feira (31).
O PL 914/2024 visa estimular a descarbonização da frota automotiva brasileira, o desenvolvimento tecnológico e a competitividade do setor no cenário global. Para isso, o projeto oferece incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em práticas sustentáveis e estabelece novas obrigações à indústria para reduzir seu impacto ambiental.
No entanto, o PL ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados, onde o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), está em análise. O relator propõe o fim da isenção de imposto de importação para compras internacionais, medida que gerou críticas de alguns parlamentares por fugir do tema central do projeto, caracterizando-se como "jabuti", prática considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).