Fim da isenção: compras internacionais de até US$ 50 serão taxadas em 20%

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28/05) a cobrança de 20% de imposto sobre compras internacionais de até US$ 50, cerca de R$ 260. A medida, incluída como "jabuti" no projeto de lei que cria incentivos fiscais para a produção de carros mais sustentáveis (Programa Mobilidade Verde e Inovação - Mover), visa combater a concorrência desleal com o comércio nacional e fortalecer a indústria brasileira.

A aprovação do texto-base do Mover, que ainda precisa passar pela análise de destaques no plenário, foi recebida com entusiasmo por representantes do setor industrial. Segundo eles, a isenção de impostos para compras internacionais de baixo valor vinha prejudicando seriamente o comércio nacional, criando um ambiente de competição desigual.

A inclusão da taxa no projeto Mover foi resultado da intensa pressão exercida por empresas do varejo brasileiro. Elas argumentavam que a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 colocava as empresas nacionais em desvantagem, já que estas precisam arcar com diversos tributos e encargos que não se aplicam às compras internacionais.

A nova medida deve ter um impacto significativo no e-commerce brasileiro, especialmente para plataformas como Shein e AliExpress, que são populares entre os consumidores brasileiros por oferecerem produtos com preços baixos. Com a cobrança de 20% de imposto, esses produtos devem ficar mais caros, o que pode levar a uma queda nas compras internacionais.

Apesar da aprovação da medida, ainda há dúvidas sobre como a cobrança do imposto será realizada na prática. O governo brasileiro ainda precisa definir os mecanismos de fiscalização e cobrança do imposto.