CCJ aprova retorno da identificação de estado e município nas Placas Veiculares

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (12/06), o Projeto de Lei (PL) 3.214/2023, que determina a inclusão da informação do município, sigla e bandeira do estado de registro do veículo nas placas do novo formato do Mercosul. A proposta, que teve o apoio da área de segurança pública, visa facilitar a identificação dos veículos em situações como infrações de trânsito, roubos, furtos e outros crimes.

Segundo o relator do projeto, Senador Marcos Rogério (PL-RO), a medida não acarretará a troca imediata das placas já emitidas. A alteração será aplicada apenas para veículos novos ou em casos de transferência de propriedade. O senador ressaltou ainda que a medida visa atender às necessidades do país, considerando sua extensão territorial e a diversidade de municípios.

O autor do projeto, Senador Esperidião Amin (PP-SC), argumenta que a inclusão de informações mais detalhadas nas placas dos veículos é fundamental para auxiliar na segurança pública e no trânsito. "O Brasil, do tamanho que é, merece uma identificação mais detalhada", defendeu o senador.

Amin destaca que a medida não trará custos adicionais para os proprietários de veículos, já que a troca das placas não será obrigatória. "Não vai ter ônus, ninguém vai ter que trocar a placa nunca", afirmou o senador.

Após a aprovação na CCJ, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Infraestrutura (CI). Se aprovado nesta etapa, o PL ainda precisará ser votado no Plenário do Senado e na Câmara dos Deputados antes de se tornar lei.