Lula sanciona nova taxa sobre Compras Internacionais e projetos de Mobilidade Verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma série de projetos durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como “Conselhão”, realizada nesta quinta-feira (27) no Palácio do Itamaraty, em Brasília. Entre as medidas aprovadas estão o Mover, um programa de mobilidade verde e inovação no setor automotivo, e a controversa criação de uma taxa de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A “taxa das blusinhas” foi adicionada ao programa Mover durante a votação no Congresso Nacional, como um “jabuti” - um termo legislativo que descreve a inserção de um tema não relacionado dentro de uma proposta. A nova taxa gerou grande repercussão, especialmente nas redes sociais.

Atualmente, produtos comprados em lojas estrangeiras não são sujeitos ao imposto de importação, o que geralmente os torna mais baratos do que os artigos nacionais. A nova taxa de 20% será aplicada pela União em compras internacionais abaixo de US$ 50, além do imposto estadual sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Serviços) que já incide com uma alíquota de 17%.

Embora Lula tenha sinalizado sua discordância com a taxa, ele optou por sancioná-la após negociações com o Congresso. “Quem é que compra essas coisas de US$ 50? A minha mulher compra. A mulher do [vice-presidente, Geraldo] Alckmin compra, a filha do [ministro da Fazenda, Fernando] Haddad compra, porque são coisas que estão aí, baratinhas. Por que taxar US$ 50? Por que taxar o pobre e não taxa o cara que vai no free shop gastar US$ 1 mil? É uma questão de consideração com o povo mais humilde desse país”, declarou o presidente anteriormente.

Lula explicou que, apesar de sua oposição pessoal, aceitou a medida para manter a unidade entre o Congresso, o governo e os apoiadores da proposta. “Essa foi minha divergência, por isso vetei, houve acordo e eu assumi compromisso que eu aceitaria PIS e Cofins, que dá mais ou menos 20%. Isso está garantido. Estou fazendo isso pela unidade do Congresso e do governo e das pessoas que queriam. Porque eu, pessoalmente, acho equivocado a gente taxar as pessoas humildes”, concluiu.

A sanção desses projetos reflete os esforços do governo em promover a sustentabilidade no setor automotivo, enquanto a nova taxa sobre compras internacionais visa equilibrar a competitividade entre produtos nacionais e estrangeiros. A medida, no entanto, continuará a ser um ponto de debate e discussão entre os brasileiros.