Com emenda, projetos sobre dívida da Prefeitura com IPMC são aprovados e vão à sanção
A justificativa do Executivo para o pedido é a queda na arrecadação com a pandemia do coronavírus...
Os vereadores de Cascavel aprovaram nesta terça-feira (14), em segunda votação, os dois projetos da pauta que tratam dos compromissos financeiros entre a Prefeitura e o Instituto de Previdência do Município de Cascavel (IPMC). O PLO 61/2020 recebeu 13 votos favoráveis e sete contrários, enquanto que o PLO 70/2020 obteve a aprovação de 18 parlamentares contra um. Foi aprovada também uma emenda ao PLO 61.
A primeira proposição discutida, o PLO 61/2020, solicita autorização legislativa para suspender o repasse da contribuição patronal ao IPMC de junho a dezembro de 2020. Os valores são referentes às obrigações mensais do município com a previdência dos servidores e ainda ao montante referente ao plano de amortização do déficit técnico atuarial. A prefeitura pede prazo de até 60 meses para pagar, com atualização monetária de acordo com o INPC e juros de 5,89% ao ano. A justificativa do Executivo para o pedido é a queda na arrecadação com a pandemia do coronavírus.
Emenda mantém recursos para pessoal
O Projeto de Lei nº 61 teve duas emendas votadas. Uma, de autoria dos vereadores Fernando Hallberg (PDT) e Paulo Porto (PT), foi rejeitada por 12 votos a sete. Outra, dos vereadores Alécio Espínola (PSC), Carlinhos Oliveira (PSC), Celso Dal Molin (PL), Jaime Vasatta (PODEMOS), Josué de Souza (MDB), Mazutti (PSC), Misael Junior (PSC), Parra (MDB), Pedro Sampaio (PSC), Olavo Santos (PODEMOS), Romulo Quintino (PSC), obteve 18 votos favoráveis e foi aprovada. Ela determina que os valores oriundos da suspensão do repasse sejam usados somente para o pagamento da folha salarial dos servidores.
Amortização do déficit
O PLO 70/2020, por sua vez, pede autorização da Câmara para que a Prefeitura proceda à amortização total do restante do déficit técnico atuarial referente ao 2020. Dentro do plano de amortização com duração de até 35 anos, o valor previsto para o ano corrente é de R$ R$ 24.495.019,89 a serem repassados ao IPMC. Até o momento, já foram quitados R$ 11.310.951,00 e com o projeto em votação a prefeitura propõe o pagamento dos R$ 13.184.068,89 restantes em parcelas mensais até o quinto dia útil de cada mês.