Taxa olímpica: Governo Federal isenta medalhistas olímpicos de imposto de renda sobre prêmios
Até então, apenas medalhas, troféus e outros objetos de valor simbólico conquistados em competições internacionais eram isentos de tributação.
Brasília, DF – Em uma medida que visa incentivar o esporte de alto rendimento no país, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (8) uma medida provisória que isenta os atletas olímpicos brasileiros de pagarem Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro recebidos nas Olimpíadas de Paris 2024.
Até então, apenas medalhas, troféus e outros objetos de valor simbólico conquistados em competições internacionais eram isentos de tributação. Os valores em dinheiro, por sua vez, eram considerados rendimento tributável, assim como qualquer outro tipo de remuneração.
A nova legislação, no entanto, equipara os prêmios em dinheiro pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro (COB) e pelo Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) aos demais itens já isentos, beneficiando todos os atletas medalhistas da edição atual dos Jogos Olímpicos, incluindo aqueles que já conquistaram suas medalhas antes da publicação da medida provisória.
A decisão do governo atende a uma demanda antiga dos atletas e das entidades esportivas, que argumentavam que a tributação dos prêmios desestimulava a prática esportiva de alto nível.
A Receita Federal, por sua vez, justificava a cobrança do imposto alegando que os atletas, assim como qualquer outro trabalhador, deveriam declarar seus rendimentos e pagar os tributos correspondentes. No entanto, diante da pressão de diversos setores da sociedade, o governo optou por alterar a legislação.
A medida provisória, que tem validade de 120 dias, agora seguirá para análise no Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão propor alterações no texto, que, após aprovação em ambas as casas legislativas, será encaminhado ao presidente da República para sanção ou veto.
A isenção do Imposto de Renda sobre os prêmios em dinheiro representa um importante avanço para o esporte brasileiro, ao reconhecer o valor dos atletas e incentivar a prática esportiva de alto nível. Além disso, a medida contribui para a valorização daqueles que dedicam suas vidas ao esporte e representam o país em competições internacionais.