Homem é condenado por propaganda difamatória em grupo de WhatsApp

A Justiça Eleitoral condenou, neste sábado (24), um propagador de Fake News ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, em Cascavel. O vídeo difamatório tinha como vítima o vice-prefeito de Cascavel e candidato a prefeito, Renato Silva (PL), prefeiturável apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em sua decisão, a juíza eleitoral Claudia Spinassi destacou que o vídeo tentava vincular Renato com a ideologia de esquerda, o que não condiz com a trajetória do candidato, que lidera uma coligação de direita em Cascavel. O material foi produzido com montagem e trucagem, descontextualizando informações, buscando criar artificialmente estados mentais ou emocionais na opinião pública.

“O vídeo, por ser falso e massivamente disseminado, causa prejuízo irreparável à imagem do representante, necessitando urgente intervenção judicial para coibir sua circulação. […]  A alegação do representado de que o conteúdo foi enviado de forma limitada e posteriormente excluído não elimina a irregularidade cometida, pois a simples divulgação inicial já havia causado dano ao representante e poderia ser disseminada para outros eleitores”, destaca a juiza em seu despacho.

Ao analisar o caso, portanto, a Justiça considerou que o cidadão foi o responsável direto pela veiculação de propaganda eleitoral difamatória, o condenando a pagar R$ 5 mil, além de determinar a imediata remoção do vídeo das plataformas e grupos onde tenha sido compartilhado pelo representado. O WhatsApp deve ser comunicado para que proceda a remoção do conteúdo em questão e adote medidas para impedir a sua nova disseminação.