TRE-PR multa prefeito e vice de Cascavel por publicidade ilegal durante período eleitoral
A decisão do TRE-PR destaca a responsabilidade tanto do prefeito Paranhos, como gestor público, quanto do vice-prefeito Renato da Silva...
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) impôs uma multa ao prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos da Silva, e ao seu vice, Renato da Silva, no valor de R$ 5.320,00 para cada um. A penalidade, decidida por unanimidade pelo tribunal em 30 de agosto de 2024, foi formalizada com a publicação do acórdão nesta segunda-feira, 2 de setembro de 2024.
A sanção resulta da manutenção de perfis institucionais nas redes sociais durante o período eleitoral, prática proibida pela Lei nº 9.504/97. Segundo o relator do caso, Desembargador Eleitoral José Rodrigo Sade, as páginas das Secretarias Municipais de Educação e Finanças, além de Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), estavam ativas e continham conteúdo que configurava publicidade institucional, vedada durante o período eleitoral.
A decisão do TRE-PR destaca a responsabilidade tanto do prefeito Paranhos, como gestor público, quanto do vice-prefeito Renato da Silva, na condição de beneficiário da conduta, por ser pré-candidato à reeleição.
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