Lei garante produtos orgânicos na merenda escolar em Cascavel

Foi aprovado por unanimidade nesta semana o Projeto de Lei nº 107 de 2024, que regulamenta a aquisição e ampliação de produtos orgânicos e de base agroecológica para uso na Merenda Escolar na rede pública municipal. Encaminhado pela prefeitura, a lei dá prioridade à agricultura familiar e ao empreendedorismo familiar rural e suas organizações, respeitando a sazonalidade dos produtos.

De acordo com a prefeitura, “a iniciativa promove a alimentação saudável dos alunos bem como garante mercado e demanda estável para a produção especialmente de pequenos produtores de Cascavel e cidades vizinhas”. Estão previstas no texto as regras para que o produto seja considerado orgânico e também para identificação dos produtores ou associações de agricultura familiar.

A merenda escolar atende mais de 33 mil alunos da rede municipal. Diariamente, são servidas mais de 82 mil refeições, com cardápios elaborados para atender as necessidades nutricionais da educação infantil, do ensino fundamental e da educação em tempo integral.

Os alimentos que compõem essas refeições incluem produtos frescos adquiridos diretamente da agricultura familiar, como folhosas, legumes e frutas. Atualmente, quatro cooperativas estão cadastradas para fornecer esses produtos, garantindo que os produtores locais também sejam beneficiados por esta política pública.

O projeto aprovado hoje na Câmara se insere no contexto de outras iniciativas presentes no Paraná e no Brasil, a exemplo do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e de política instituída por decreto no Paraná em 2019. O estado conta com pouco mais de 3,7 mil agricultores certificados na produção de orgânicos. O número torna o estado o líder nacional na categoria, segundo o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). A inserção dos trabalhadores rurais no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) levou a um aumento de renda desses agricultores em até 64%, como aponta pesquisa realizada pelo Ipea.