TJPR mantém condenação de ex-secretário de Goioerê denunciado pelo MPPR por peculato

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao analisar recurso da defesa, manteve a condenação do ex-secretário de Viação e Obras (gestão 2021-2024) de Goioerê, no Centro Ocidental do estado, condenado em primeira instância após denúncia do Ministério Público do Paraná pelo crime de peculato.

Conforme a denúncia (oferecida em setembro de 2022 pela 1ª Promotoria de Justiça da comarca), entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2022, o então secretário apropriou-se indevidamente de pneus retirados de veículos pertencentes à frota municipal e os vendeu a uma empresa por R$ 8 mil.

A decisão do TJPR manteve a pena fixada em primeiro grau, de dois anos e oito meses de reclusão em regime inicial aberto e multa – ainda na primeira instância, a pena privativa de liberdade, conforme determina a legislação, foi substituída por duas penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária.