Potência Reduzida: a luta do Aeroporto de Toledo para seguir operacional

O Aeroporto Municipal Luiz Dalcanale Filho, em Toledo, é tema de debates e diferentes interpretações. Porém, é fundamental que todos compreendam que a operação deste espaço exige um olhar especial. Um debate que precisa ser pautado em fatos. 

Nesta série de cinco reportagens, reunimos informações essenciais para esclarecer o papel estratégico do aeroporto e os impactos de suas atividades no desenvolvimento de Toledo e região. Cada episódio desta série explora aspectos-chave que abordam a importância do aeroporto para a economia local e os desafios para manter sua regularidade, além das ações em andamento e as perspectivas para o futuro. 

Capítulo 2 - O Desafio da Manutenção da Regularidade

Desde 2022, após três anos de operação da Azul Linhas Aéreas, o Aeroporto de Toledo enfrenta desafios para manter sua regularidade e atender às exigências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A ausência de determinados requisitos rebaixou a classificação do espaço de AP-1 (aviação comercial regular ou charter) para AP-0 (aviação geral). Isso também impactou significativamente a arrecadação do município, uma vez que a operação conjunta rendia aproximadamente R$ 500 mil anuais.

As principais pendências identificadas incluíram a necessidade de instalação de uma guarita de inspeção e segurança; a adequação do posto de abastecimento; a modernização de sistemas de navegação aérea (PAPI e Estação Meteorológica); e, Auditoria em Segurança Aeroportuária. Além disso, foi identificada a necessidade de reforçar a manutenção da pista e das áreas de circulação de aeronaves, garantindo a segurança operacional em padrões compatíveis com voos regulares.

Alguns destes itens constaram no Relatório nº 61/2022, consolidado após a auditoria realizada em 14 de dezembro de 2022 pela Anac, que considerava a possibilidade de sanção (multa). Infelizmente, a falta de manutenção pelo município, resultou na aplicação de uma multa de R$ 70 mil em 3 de abril de 2024.

A Azul Linhas Aéreas também apontou, especificamente, por meio de seu Relatório de Qualidade, de 11 de janeiro de 2022, que o posto de abastecimento – de bandeira branca – não atendia aos padrões de qualidade exigidos. Este fato fazia com que as aeronaves da companhia tivessem que vir sobrecarregadas de combustível, impactando na capacidade de transporte de passageiros e bagagem, uma vez que não poderiam reabastecer no local. 

Especificamente, o PAPI (sigla de “Precision Approach Path Indicator” ou “Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão”), que é um sistema de luzes que auxilia os pilotos checar a altura ideal da aeronave durante a aproximação para pouso, instalado em ambas cabeceiras da pista, era um desejo de toda a comunidade aeroportuária. O município chegou a ter os projetos aprovados pelo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta-2), em março de 2023, contudo, não conseguiu executá-lo em razão de dificuldades ao solicitar recursos federais (via Ministério de Portos e Aeroportos) para a aquisição e instalação destes dispositivos.

Após diversas solicitações de prorrogação de prazo realizadas pela Prefeitura de Toledo, a Anac emitiu recentemente o Ofício n° 32/2025, exigindo a demonstração da aplicação das ações corretivas em até 30 dias, a contar de 20 de janeiro de 2025, sob pena de multa reincidente e em valor dobrado.  Muito rapidamente, foi instalada uma força-tarefa com o objetivo de promover a finalização dos projetos, o empenho dos recursos e início das execuções. Estão envolvidos vários setores da administração municipal, como as secretarias do Agronegócio, de Inovação, Turismo e Desenvolvimento Econômico; da Administração; do Planejamento, Habitação e Urbanismo; da Fazenda, além do Controle Interno, da Procuradoria-Geral do Município e do Gabinete do Prefeito.

Por garantia, a Prefeitura de Toledo empreendeu um plano geral de recuperação considerando este cenário e todos os pontos críticos que incidem na operacionalidade e segurança aeroportuárias, com o objetivo de garantir que a estrutura possa retomar futuramente a categoria necessária para receber voos regulares.

CRONOLOGIA DAS RESTRIÇÕES OPERACIONAIS NO AEROPORTO DE TOLEDO

• 11/01/2022 - Azul notifica que o posto de abastecimento não atende aos padrões de qualidade exigidos.

• 14/12/2022 - Anac faz exigências (Guarita e Auditoria em Segurança Aeroportuária) com possibilidade de aplicação de multa.

• 06/12/2023 - Azul deixa de operar no município.

• 03/04/2024 - Após prorrogações de prazo, Prefeitura de Toledo paga multa de R$ 70 mil com sua defesa negada. 

• 20/01/2025 - Anac dá 30 dias de prazo para a administração municipal apresentar o empenho das exigências feitas em 14/12/2022.