Homem é preso em flagrante por importunação sexual em Cascavel
O indivíduo deverá cumprir pena de 2 anos e 11 meses, conforme decisão do Poder Judiciário.
Um homem foi preso em flagrante por importunação sexual na tarde de segunda-feira (24), no bairro Santa Cruz, em Cascavel. A ação foi realizada por agentes da Delegacia de Furtos e Roubos de Veículos (DFRV), que estavam em missão na região.
O indivíduo deverá cumprir pena de 2 anos e 11 meses, conforme decisão do Poder Judiciário.
A importunação sexual passou a ser tratada com mais rigor após a aprovação da Lei 13.718/2018, que tipificou o crime. Antes disso, casos semelhantes eram enquadrados como contravenção penal, com punições mais brandas.
A legislação prevê pena de 1 a 5 anos de reclusão, podendo ser ampliada caso a vítima seja menor de idade. O crime consiste em praticar ato libidinoso contra alguém sem consentimento, visando satisfazer desejo próprio ou de terceiros.