Cascavel

TRF-4 anula condenação do ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos

A remessa necessária foi negada.

18 mar 25 - 14h40 Atualizado 18 mar 25 - 15h04 Redação SOT

Porto Alegre - A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PL), afastando sua condenação por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18) e pode redefinir os rumos políticos do ex-mandatário municipal, que é cotado para integrar o secretariado do governador Ratinho Junior.

O advogado de Paranhos, Gustavo Bonin Guedes, sequer precisou fazer sua sustentação oral, uma vez que os desembargadores acompanharam integralmente o voto da relatora. A decisão acolheu a preliminar de julgamento ultra petita, excluindo a condenação do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná) e da ACADEF (Associação Canoense de Deficientes Físicos) das sanções por improbidade administrativa.

O presidente da 12° Turma, desembargador Luiz Antônio Bonat, proferiu a decisão. "Acolho a preliminar de julgamento ultra petita para excluir a condenação do Ipem e da ACADEF das sansões decorrentes de improbidade administrativa, dar provimento à apelação do réu Leonaldo Paranhos da Silva, para afastar a sua condenação por atos de improbidade, dar parcial provimento à apelação dos réus para arbitrar o valor do ressarcimento do dano em R$ 200 mil e a multa civil no valor equivalente ao dano R$ 200 mil, fixar o percentual dos réus na empreitada, afastar a imposição da sanção de suspensão dos direitos políticos e negar provimento à remessa necessária."

A decisão reformula a sentença da juíza Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba, que havia condenado Paranhos em 2019 a devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e aplicado uma multa de R$ 500 mil, além da suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.

Via: SOT/Mateus Barbieri - Foto: Divulgação/TRF-4


Envie sugestões de Pautas, Fotos, Videos, ou Participe do grupo no WhatsApp ou do nosso Canal no Telegram receba as principais notícias do oeste do Paraná em primeira mão! 

CANAL NO WHATSAPP  -  CANAL DO TELEGRAM - GOOGLE NEWS 



Leia Também:
Publicar um comentário:
Os comentários abaixo são opiniões de leitores e não representam a opinião deste veículo.