TRF-4 anula condenação do ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos

Porto Alegre - A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação do ex-prefeito de Cascavel, Leonaldo Paranhos (PL), afastando sua condenação por improbidade administrativa. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (18) e pode redefinir os rumos políticos do ex-mandatário municipal, que é cotado para integrar o secretariado do governador Ratinho Junior.

O advogado de Paranhos, Gustavo Bonin Guedes, sequer precisou fazer sua sustentação oral, uma vez que os desembargadores acompanharam integralmente o voto da relatora. A decisão acolheu a preliminar de julgamento ultra petita, excluindo a condenação do Ipem (Instituto de Pesos e Medidas do Paraná) e da ACADEF (Associação Canoense de Deficientes Físicos) das sanções por improbidade administrativa.

O presidente da 12° Turma, desembargador Luiz Antônio Bonat, proferiu a decisão. "Acolho a preliminar de julgamento ultra petita para excluir a condenação do Ipem e da ACADEF das sansões decorrentes de improbidade administrativa, dar provimento à apelação do réu Leonaldo Paranhos da Silva, para afastar a sua condenação por atos de improbidade, dar parcial provimento à apelação dos réus para arbitrar o valor do ressarcimento do dano em R$ 200 mil e a multa civil no valor equivalente ao dano R$ 200 mil, fixar o percentual dos réus na empreitada, afastar a imposição da sanção de suspensão dos direitos políticos e negar provimento à remessa necessária."

A decisão reformula a sentença da juíza Ana Carolina Morozowski, da 3ª Vara Federal de Curitiba, que havia condenado Paranhos em 2019 a devolver R$ 1,8 milhão aos cofres públicos e aplicado uma multa de R$ 500 mil, além da suspensão de seus direitos políticos por cinco anos.