Prefeito protocola projeto que prevê afastamento de servidores suspeitos de abuso

O prefeito de Cascavel, Renato Silva (PL), protocolou na tarde desta quarta-feira (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 41/2025, que prevê o afastamento preventivo de servidores públicos municipais que estejam respondendo a processos administrativos por suspeita de abusos contra crianças na rede municipal de ensino. A medida foi entregue pessoalmente ao presidente do Legislativo, Tiago Almeida (Republicanos), com a presença das secretárias Márcia Baldini, da Educação, e Beth Leal, da Comunicação.

A iniciativa surge após grande repercussão de um caso ocorrido em 2020, quando um servidor foi denunciado por abuso sexual dentro de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI). Mesmo após a condenação a 30 anos de prisão, o servidor permaneceu em liberdade e atuando em outro CMEI por mais de quatro anos.

“Com essa lei, agora nós vamos ter um instrumento legal para que a secretária Márcia possa tomar essa medida de afastar a pessoa que estiver respondendo a processo. Eu sou pai, sou avô e não posso admitir uma coisa assim”, afirmou o prefeito Renato Silva.

De acordo com a secretária de Educação, o afastamento garantirá que servidores investigados não mantenham contato com crianças durante a apuração. “O servidor vai ser ouvido, vai ter seu direito de defesa, mas será deslocado para outra atribuição em que ele não tenha contato com o objeto das denúncias”, destacou Márcia Baldini.

A proposta altera o artigo 220 do Estatuto dos Servidores Municipais, determinando o afastamento preventivo de funcionários investigados por casos de abuso sexual ou físico contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. Durante o processo, o servidor deverá atuar em outra função, sem prejuízo salarial.

Segundo o presidente da Câmara, Tiago Almeida, o projeto será apreciado em rito sumário. “Já conversei com todos os vereadores, estão todos sensibilizados, e vamos aprovar isso rápido. O projeto será analisado por três comissões e incluído na pauta de votação já na próxima segunda-feira”, declarou.