Nova lei institui o Fundo Municipal do Esporte de Toledo

Nesta quarta-feira (23), foi assinada pelo prefeito Mario Costenaro e pelo secretário de Esportes e Lazer (Smel), Jozimar Polasso, a lei que institui o Fundo Municipal do Esporte de Toledo - FME, em ato com a presença do vice-prefeito Lucio De Marchi e vereadores. A Lei Nº 2.903, de 23 de abril de 2025 foi publicada no Órgão Oficial Eletrônico do Município de Toledo, edição 4321 - extraordinária, e institui também o Sistema de Esportes e Lazer de Toledo - Selto, e o Programa de Apoio ao Lazer e Transformação pelo Esporte de Toledo - Proalto.

O FME é um instrumento contábil para gestão de recursos da política esportiva, oriundos de dotações orçamentárias, transferências da União e do Estado, multas, patrocínios, doações e outras fontes. Os recursos poderão ser aplicados em formação, iniciação esportiva, esporte amador, lazer, qualificação de profissionais, alto rendimento e organização de eventos. A gestão ficará a cargo da Smel com acompanhamento do Conselho Municipal de Esportes e Lazer (CMELT).

Para Costenaro, o projeto é muito importante, pois vai possibilitar que sejam revitalizadas muitas praças esportivas que carecem de melhorias, bem como se poderá avançar na construção de novas áreas. Ele enalteceu o papel dos responsáveis pela viabilização do FME, que compreenderam a urgência do assunto. “Existe uma Toledo muito bonita, existe uma Toledo muito desenvolvida, mas é uma Toledo que ainda carece de muitas coisas a fazer. Quem agradece é o município de Toledo. O esporte tem um papel fundamental no desenvolvimento humano como um todo”, declarou o prefeito.

Costenaro ressaltou que fica surpreso por Toledo não ter um fundo para o esporte instituído até então. Ele citou a fase final dos Jogos Escolares, prevista para acontecer em agosto, além de outras competições sediadas em Toledo como sendo fundamental para a implantação desta lei.

Formalização - Jozimar Polasso esclareceu que o próximo passo é criar um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para o FME, juntar a documentação, abrir uma conta para os recursos, e então encaminhar tudo para o Governo do Estado do Paraná. “Obrigado a todos os vereadores pela celeridade que foi dada à tramitação do projeto na Câmara. Para Toledo, tenho certeza que isso aqui é algo inédito. Em apenas 86 dias nós conseguimos fazer essa lei virar realidade. Esse é um pontapé inicial de um trabalho fantástico que nós vamos fazer juntos na Secretaria de Esportes”, agradeceu.

Oportunidades - Para o presidente da Câmara Municipal, vereador Gabriel Baierle, a lei abre uma janela de oportunidades muito grande para o município de Toledo. Ele destacou as possibilidades de repasses fundo a fundo e emendas parlamentares vindas de deputados. “Tenho certeza que, no esporte, a gente vai conseguir construir uma nova página para Toledo. Vocês tem feito isso já em poucos dias, e por isso eu os parabenizo pelo trabalho. Nós queremos realmente ajudar o esporte”, finalizou Gabriel.

Também estiveram presentes, diretores e coordenadores da Secretaria de Esportes e Lazer; e os vereadores Marcos Zanetti, Odir Zoia, Professor Oséias, Ricardo Santos, Sérgio Japonês e Valdir Gomes.