Projeto de lei possibilita que morador pague empresa para fazer poda de árvore em Cascavel

Foi aprovado nesta segunda-feira (05), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 36/2025, que altera o Plano Municipal de Arborização Urbana, permitindo que o morador contrate empresa privada para realizar a poda, retirada ou substituição de árvore.

A proposição, assinada por um grupo de 17 vereadores, modifica o artigo 18 da Lei Municipal nº 6.482/2015, que é o Plano Municipal de Arborização Urbana, incluindo a possibilidade de contratação de empresa especializada e devidamente autorizada pelo Município para efetuar “a poda, corte, remoção com destoca (retirada da raiz) e substituição de árvores do passeio público dos logradouros municipais”.

Para tanto, será necessário um laudo técnico da Secretaria Municipal de Meio Ambiente liberando o serviço, que será custeado totalmente pelo munícipe solicitante. Após a execução, a empresa deverá emitir laudo atestando a realização da operação para conclusão do processo na Secretaria.

Para iniciar o processo, o morador abre um protocolo e a equipe técnica da Secretaria faz a vistoria para constatar o tipo de serviço necessário. Atualmente, só que pode realizar a próxima etapa é a própria Secretaria que envia uma equipe de execução da poda ou corte. É nessa parte, alegam os proponentes, que a conclusão pode levar meses e até anos, devido à demanda.

“Ao permitir que os cidadãos, por iniciativa própria e às suas expensas, possam contratar empresas especializadas previamente autorizadas e credenciadas pelo Município, o projeto contribui para descentralizar os serviços e desafogar a atuação direta do Poder Público, mantendo, no entanto, o devido controle e fiscalização técnica da Administração”, defendem os vereadores na justificativa da proposição. Os proponentes asseguram que a Prefeitura estabelecerá regulamentação que vai garantir os critérios para credenciamento das empresas e os padrões técnicos de qualidade e legalidade na execução dos serviços.

O projeto retorna para segunda votação nesta terça (06) e, caso mantenha a aprovação, segue para sanção do prefeito e publicação. Assinaram o projeto de lei os vereadores Xavier (Republicanos), Tiago Almeida (Republicanos), Alécio Espínola (PL), Cabral (PL), Cidão da Telepar (Podemos), Cleverson Sibulski (União Brasil), Contador Mazutti (PL), Everton Guimarães (PMB), Fão do Bolsonaro (PL), Hudson Moreschi (Podemos), João Diego (Republicanos), Mauri Schaffer (PSD), Policial Madril (PP), Rondinelle Batista (Novo), Sadi Kisiel (Podemos), Serginho Ribeiro (PSD) e Valdecir Alcantara (PP).