Assembleia aprova projeto para ampliar atuação da Patrulha Maria da Penha

Foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná uma proposta que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha no estado. A iniciativa reforça a proteção das paranaenses e foi votada na primeira das duas sessões plenárias – uma ordinária e uma extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (19).

A medida prevê a execução de ações preventivas pela Polícia Militar do Paraná (PMPR) para defesa e proteção de mulheres em situação de violência doméstica, como visitas e acompanhamento de casos já registrados em boletins de ocorrência ou objeto de denúncias, auxílio na garantia do cumprimento de medidas protetivas, além da modernização de mecanismos e indicadores.

O projeto de lei 259/2025 é de autoria do Poder Executivo e altera a Lei nº 21.926/24, que instituiu o Código Estadual da Mulher Paranaense.

O governo justifica a iniciativa como essencial para que a PMPR determine, conforme critérios técnicos, as diretrizes gerais e áreas prioritárias para sua efetiva atuação, assegurando o fortalecimento da segurança pública, seja preventiva ou repressiva, e proporcionando às vítimas de violência doméstica e seus familiares as orientações necessárias relacionadas às redes de apoio disponibilizadas por outros órgãos e entidades, às medidas protetivas de urgência, entre outras.

Síndrome de Turner

O projeto de lei 464/2024, do deputado Tito Barichello (União), institui a Campanha sobre a Síndrome de Turner e foi aprovado em primeiro turno. A proposta visa informar a população paranaense acerca da síndrome, por meio da realização de palestras, conferências, fóruns e publicações diversas.

A justificativa explica que a Síndrome de Turner é uma condição genética com incidência aproximada de 1 em cada 2.500 nascimentos de recém-nascidos fenotipicamente femininos. “A conscientização é vital para o diagnóstico precoce e o tratamento adequado, melhorando significativamente a qualidade de vida dessas meninas e mulheres. A campanha visa educar a população e promover a saúde preventiva”, reforça o texto.

A proposta também destaca que meninas com Síndrome de Turner enfrentam diversos desafios desde o nascimento. Uma das características é a estatura reduzida e o desenvolvimento insuficiente dos ovários, o que afeta a produção de folículos ovulares e, consequentemente, dos hormônios sexuais femininos.

Complicações de saúde são comuns, incluindo anormalidades cardíacas que podem necessitar de cirurgia, problemas auditivos e anormalidades renais que requerem monitoramento contínuo, reforçando a importância da disseminação de informações sobre o tema.

Evasão escolar

Aprovada em segundo turno a emenda supressiva ao projeto que cria a Semana Estadual de Mobilização e Incentivo à Frequência e Combate à Evasão Escolar no Estado do Paraná. Promovida anualmente na segunda semana do mês de abril, a proposta objetiva alertar a comunidade escolar sobre a importância da frequência.

O projeto de lei 199/2024, do deputado Anibelli Neto (MDB), envolve de forma conjunta alunos, professores, colaboradores, núcleos regionais, autoridades e membros da comunidade como fomentadores ativos da educação paranaense.

De acordo com o autor, o projeto é um convite para que entidades públicas e privadas promovam o diálogo com a comunidade, reforçando que a assiduidade às aulas não garante apenas o aprendizado acadêmico, mas também o desenvolvimento pessoal, profissional e técnico dos alunos.

A semana, segundo a proposta, contará com campanhas de incentivo, parcerias institucionais entre entidades públicas e privadas para a promoção do diálogo com a comunidade e atividades voltadas a professores, pedagogos, educadores e colaboradores nas escolas. Também estão previstas ações de acompanhamento dos índices de frequência dos alunos e estratégias para a resolução de problemas específicos de turmas, escolas ou estudantes.

Resolução

O projeto de resolução 4/2025, que altera o art. 76 do Anexo Único da Resolução nº 11/2016, que institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa e adota outras providências, foi aprovado em primeiro turno, recebeu emenda na sessão extraordinária e retornou à Comissão de Constituição e Justiça.

A iniciativa estabelece regras mais claras e precisas para a tramitação dos pareceres nas Comissões. O texto é assinado pelo presidente Alexandre Curi (PSD); pelo 1º secretário, deputado Gugu Bueno (PSD); pela 2ª secretária, deputada Maria Victoria (PP); e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ademar Traiano (PSD).

Mais projetos

Foram aprovados em turno único o projeto de lei 50/2025, da deputada Cristina Silvestri (PP), que institui o dia 13 de julho como o Dia da Música e da Viola Caipira no Paraná; e o projeto 103/2025, que concede o título de utilidade pública à Associação Desportiva Atlética Bituruna (ADAB), com sede naquele município.

Seguem para sanção: PL 703/2024, da deputada Cristina Silvestri (PP), que insere no calendário oficial de eventos turísticos do Paraná o Fecin (Festival de Cervejas de Inverno), realizado em Guarapuava; o projeto de lei 786/2024, da deputada Cloara Pinheiro (PSD) e dos deputados Bazana (PSD), Soldado Adriano José (PP) e do ex-deputado e atual prefeito de Londrina, Tiago Amaral, que concede o título de Cidadão Honorário do Paraná ao pastor Benedito Santos Rosa; e o PL 91/2025, do deputado Luiz Fernando Guerra (União), que concede o título de utilidade pública ao Instituto Jojoca de Beneficência, com sede em Pato Branco.

Conselho de Ética

Durante a sessão plenária, o deputado Renato Freitas (PT) usou a tribuna para relatar ocorrências policiais registradas no estado. Durante o pronunciamento, fez fortes críticas ao governador Carlos Massa Ratinho Junior, que foram rebatidas pela base de apoio do Poder Executivo. Já a Oposição citou o risco de o cerceamento de discursos configurar censura prévia.

A primeira vice-presidente, deputada Flávia Francischini (União), que presidia os trabalhos, comunicou o encaminhamento das atas da sessão ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A decisão segue nova determinação adotada pela Mesa Executiva na semana passada, a respeito de pronunciamentos ofensivos em plenário. (ler mais)

Mais tarde, na mesma sessão, o presidente da Assembleia, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou que a proposta de reformulação do Regimento Interno (RI) da Casa de Leis, no capítulo referente ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deve ser apresentada aos deputados na próxima semana, para apreciação e sugestões. As alterações são uma demanda do grupo de trabalho desde 2024. Posteriormente, o texto será enviado à CCJ e submetido à votação em plenário.