Deputados do Paraná podem perder a “Imunidade”! Nova regra promete punições mais severas na Alep

Na sessão desta segunda-feira (19), o deputado Marcio Pacheco, recém-eleito vice-presidente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), anunciou aos colegas que está em andamento um processo de aprimoramento do Regimento Interno da Casa.

Nos próximos dias, os parlamentares receberão um esboço do novo regimento, permitindo-lhes opinar e contribuir para a atualização das normas do parlamento estadual. “Sem essa atualização, torna-se praticamente impossível aplicar punições proporcionais às condutas dos deputados”, afirmou Pacheco.

No que diz respeito às questões éticas, os artigos 268 e 269 delineiam as regras que orientam as ações a serem julgadas pela comissão. O esboço a ser apresentado atende pedido do presidente da comissão, deputado Delegado Jacovós, e inclui sugestões do procurador do exercício anterior, além de novas indicações do atual procurador.

A vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputada Flávia Francischini, informou que segue em tramitação, junto às diretorias, a revisão das competências e atribuições da Corregedoria e do Conselho de Ética.