Últimos trechos: TCU aprova editais dos lotes 4 e 5 das rodovias do Paraná

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) os editais dos lotes 4 e 5 das rodovias federais e estaduais do Paraná, os dois últimos trechos do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado, que foi divido em seis lotes e soma cerca de 3,3 mil quilômetros de estradas federais e estaduais. Os últimos dois lotes têm extensão de 1.058 quilômetros e investimentos previstos de R$ 29,8 bilhões, entre obras e custos operacionais.

Eles abrangem estradas das regiões do Vale do Ivaí, Norte, Noroeste, Oeste e Centro-Oeste e, além do Paraná, também vai beneficiar o tráfego de veículos vindos do Paraguai, São Paulo e Mato Grosso do Sul. Os documentos foram enviados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para análise do TCU em novembro do ano passado. 

Em seu voto, o relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, aprovou os editais com solicitações de alterações à ANTT, principalmente em relação ao Modelo Econômico-Financeiro (MEF) do Lote 4. Agora, a ANTT vai trabalhar nesses aspectos e publicar os editais. A previsão da agência é que o leilão na B3 aconteça no terceiro trimestre de 2025.

Em linhas gerais, a concessão terá as mesmas regras das demais disputas do pacote de rodovias do Paraná, pela menor tarifa-base por quilômetro rodado, sem outorga para os governos federal e estadual.

​​​​​​​Com a liberação do TCU, o Paraná fecha o maior programa de concessões de rodovias da América Latina, ressaltou o secretário estadual de Infraestrutura e Logística, Sandro Alex. "O governo federal fará a publicação e vamos manter o cronograma anunciado anteriormente, com o leilão devendo acontecer em setembro. São dois lotes importantes e acredito que tenhamos uma boa disputa na B3, o que beneficia os usuários", ressaltou. "Os investimentos incluem duplicações, pontes, viadutos, marginais, segurança viária, com uma tarifa menor que era praticada em um contrato que, antes, não tinha previsão de obras".

OBRAS – O lote 4 tem 627,52 quilômetros de extensão e abrange três rodovias federais (BR-272, BR-369 e BR-376) e oito estaduais (PR-182, PR-272, PR-317, PR-323, PR-444, PR-862, PR-897 e PR-986). O trecho passa pelas regiões Oeste, Noroeste e Norte do Paraná, conectando tanto a fronteira com o Paraguai, em Guaíra, até a divisa com São Paulo, em Nova Londrina.

Os investimentos previstos chegam a R$ 18,2 bilhões, sendo R$ 10,9 bilhões em obras. O projeto contempla uma série de melhorias e ampliações na infraestrutura viária, incluindo 239 quilômetros de duplicações, 87 quilômetros de faixas adicionais e 59 quilômetros destinados à implantação de contornos. Também estão previstos 39,4 quilômetros de vias marginais e 34 quilômetros de ciclovias, além de 39 passarelas, oito passa-faunas, pontos de ônibus e outras melhorias.

Complementando o projeto de concessões, o lote 5 abrange 430,7 quilômetros das rodovias BR-158, BR-163, BR-369, BR-467 e PR-317. As estradas cruzam as regiões Oeste e Noroeste, também facilitando a ligação entre o Paraguai e o Mato Grosso do Sul com o Paraná.

Serão R$ 11,6 milhões em investimentos, dos quais R$ 6,5 bilhões estão previstos para tirar do papel 238 de duplicações, 20 quilômetros de vias marginais e 3,7 quilômetros destinados à implantação de contornos, além de 12 quilômetros de rodovias, três passagens de faunas, cinco passarelas e outros dispositivos.

PACOTE DE CONCESSÕES – As concessões têm um prazo de 30 anos a partir da chamada Data de Assunção, que é a assinatura do Termo de Arrolamento e Transferência de Bens após o início dos contratos. No total, serão 3,3 mil quilômetros de estradas concedidas à iniciativa privada, sendo 1,1 mil quilômetros destas de rodovias estaduais. Os investimentos devem ultrapassar R$ 60 bilhões durante as três décadas de contrato.

Os contratos dos dois primeiros lotes estão em vigência desde janeiro de 2024. O lote 1 é operado pelo Grupo Pátria, que arrematou o trecho em um leilão em agosto de 2023. A concessionária deverá investir R$ 7,9 bilhões em obras de melhorias e manutenção em trechos das rodovias BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.

O lote 2, por sua vez, foi leiloado em setembro de 2023 e teve como vencedor o Grupo EPR, o mesmo que irá gerir o lote 6. O investimento nele será de R$ 10,8 bilhões, com obras nas rodovias BR-153, BR-277, BR-369, PR-092, PR-151, PR-239, PR-407, PR-408, PR-411, PR-508, PR-804 e PR-855.

Já os contratos com as concessionárias que operam os lotes 3 e 6 passaram a valer em abril deste ano. Com cerca de 570 quilômetros de extensão, o Lote 3 será gerido pelo Grupo Motiva (antiga CCR S.A). Ele integra o chamado Corredor Norte, que conecta o Interior do Paraná ao Porto de Paranaguá, além de integrar o Estado com Santa Catarina e São Paulo.

Arrematado pelo Grupo EPR, o lote 6 é o maior projeto rodoviário do pacote de concessões rodoviárias paranaense. Ele deve receber R$ 20,2 bilhões para obras de duplicações em 70% dos trechos das rodovias, além de faixas adicionais, vias marginais e contornos ao longo de 662,1 quilômetros, passando por trechos das BR-163, BR-277, PR-158, PR-180, PR-182, PR-280 e PR-483.